A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6.122/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta obriga as empresas a informar de forma clara, nas embalagens, sempre que houver redução significativa no peso, no conteúdo ou na quantidade de produtos.

A prática, conhecida como “reduflação”, vem sendo adotada por fabricantes para manter os preços sem que o consumidor perceba que está levando menos produto. Pelo texto, se a redução ultrapassar 10%, o aviso no rótulo deverá permanecer por pelo menos dois anos. Atualmente, a regra exige a informação por apenas seis meses.

Para Dorinha, a medida é uma forma de proteger o direito à informação. “Muitas vezes, o consumidor paga o mesmo valor e leva para casa uma quantidade menor de produto, sem perceber. Isso fere o direito básico à informação. Queremos mais transparência e respeito com o consumidor”, destacou a senadora.

O projeto também altera o Código de Defesa do Consumidor, transformando a exigência em obrigação permanente. Após a aprovação no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda será debatida em comissões antes de ir a plenário.