O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO) foi um dos articuladores da derrubada da Medida Provisória (MP) que previa aumento de impostos sobre operações financeiras e apostas eletrônicas, votada nesta semana pela Câmara dos Deputados.
Com 251 votos favoráveis e 193 contrários, o plenário aprovou a retirada de pauta da MP, o que impede sua votação e provoca caducidade automática do texto — interpretada como uma vitória para o setor produtivo e o comércio.

“Acabamos de votar uma medida provisória importante: derrubamos o aumento de impostos! Nosso compromisso é com o pequeno produtor e com o comerciante. Vamos garantir que o tocantinense pague menos e tenha mais oportunidades para crescer e gerar empregos”, afirmou Gaguim, em pronunciamento após a votação.

 

Vitória política e recado ao governo federal

A medida provisória — que perderia validade nesta quarta (9) — fazia parte da estratégia fiscal do governo para compensar perdas de arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto previa novas incidências tributárias sobre investimentos e apostas digitais, com arrecadação estimada em R$ 17 bilhões para 2026.

Com a retirada da pauta, o governo sofreu revés político e agora precisará buscar outras formas de compensação fiscal.

No Tocantins, a bancada se dividiu. Além de Gaguim, Antonio Andrade (Republicanos), Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL) também votaram a favor da retirada. Já Tiago Dimas (Podemos) defendeu a continuidade da MP.

“Não é possível punir quem produz e quem trabalha. O pequeno comerciante não aguenta mais pagar essa conta”, reforçou Gaguim, ao destacar que a decisão representa “um alívio para quem sustenta a economia real do estado”.

Entenda a Medida Provisória

A MP previa novas formas de tributação sobre:

• rendimentos de aplicações financeiras;

• receitas de apostas eletrônicas (bets);

• e fundos de investimento exclusivos.

O governo havia prometido isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), buscando preservar os setores produtivos. Mesmo assim, a proposta foi amplamente criticada por empresários e parlamentares de oposição, que a classificaram como “aumento indireto de impostos”.

Impacto no Tocantins

A derrubada da MP foi comemorada por entidades do comércio e da agroindústria tocantinense, que temiam aumento de custos operacionais.
O Tocantins abriga mais de 160 mil micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 70% dos empregos formais do estado, segundo o Sebrae.

Para o setor rural, o resultado também é visto como positivo: a manutenção das condições atuais de crédito rural e o não reajuste das alíquotas de IOF garantem previsibilidade ao produtor, em um momento de pressão por custos logísticos e insumos agrícolas.

Governo busca alternativa

Após a derrota no plenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Executivo deve apresentar nova MP substitutiva, voltada à arrecadação sobre fundos de investimento e ganhos de capital, mas sem afetar diretamente operações de crédito.
O texto será discutido com líderes partidários nas próximas semanas.

Enquanto isso, parlamentares da bancada do Tocantins avaliam que o episódio reforçou a importância de uma agenda econômica regional, voltada à desburocratização e incentivo à produção.

“O Tocantins quer crescer com liberdade econômica, menos imposto e mais eficiência. Essa foi uma vitória do povo e do trabalho”, concluiu Gaguim.