A Justiça do Trabalho manteve a condenação da instituição de ensino superior ITPAC, em Araguaína, ao pagamento de R$ 370.709,67 por dano moral coletivo, após decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que negou o recurso apresentado pela faculdade. A condenação decorre de práticas de assédio moral organizacional contra professores da instituição.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), responsável pela ação civil pública, ficou comprovado que a instituição adotava condutas sistemáticas que pressionavam docentes a renunciar a direitos trabalhistas, aceitar condições de trabalho desfavoráveis e submeter-se a cobranças abusivas, frequentemente acompanhadas de ameaças implícitas de demissão ou não renovação contratual.

A investigação apontou ainda que o assédio moral não se tratava de episódios isolados, mas sim de um padrão institucional, com práticas coletivas de pressão, humilhação e exigências incompatíveis com a legislação trabalhista. O conjunto das provas, incluindo depoimentos, documentos e histórico de condutas, levou ao entendimento de que o caso configurava assédio moral de caráter organizacional.

O TRT-10 destacou que a conduta da instituição afetou não apenas profissionais individualmente, mas comprometeu todo o ambiente de trabalho, justificando a indenização por dano moral coletivo. A decisão reforça que instituições de ensino, por natureza formadoras e responsáveis por ambiente educacional, têm responsabilidade ainda maior quanto ao cumprimento de normas trabalhistas e respeito à dignidade de seus profissionais.

Até o fechamento desta matéria, a instituição não divulgou nota oficial sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para manifestação da faculdade ou de seus representantes.