O alerta acendeu de forma silenciosa no Tocantins: mais de 100 mil famílias continuam pagando a conta de luz sem saber que têm direito a um desconto que pode chegar a 100% da tarifa, segundo dados e cruzamentos mais recentes entre o Cadastro Único do Governo Federal e o sistema da Energisa Tocantins. O número revela uma desigualdade invisível e aprofunda o debate sobre acesso a políticas públicas essenciais, tema já debatido em reportagens como a análise territorial publicada pelo Diário Tocantinense.

Atualmente, 151.563 famílias recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa federal que concede desconto automático na fatura para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. O avanço no número de contemplados acontece graças ao novo cruzamento de dados entre o CadÚnico e a base de clientes da Energisa, mecanismo que dispensa o pedido formal quando o titular da unidade consumidora é o mesmo do Número de Inscrição Social (NIS).

Mas, apesar do avanço tecnológico, o Estado ainda possui 101.912 famílias aptas, mas que não aparecem como beneficiárias — seja por falta de atualização cadastral, divergência de dados ou desconhecimento total de que atendem aos critérios.

Entre os municípios com maior defasagem estão Palmas, com 15.444 famílias aptas não beneficiárias; Araguaína, com 11.157; e Porto Nacional, com 3.905. A lacuna revela uma desigualdade territorial e administrativa que coloca em risco a eficácia da política pública.

A coordenadora comercial da Energisa, Andréa Albernaz, explica que o processo automático tem ampliado a inclusão no programa. Segundo ela, “quando o titular da unidade consumidora é o mesmo do NIS, a inclusão na Tarifa Social acontece automaticamente. É uma forma de garantir que o programa alcance as famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, evitando que o cliente precise formalizar o pedido”.

Ela reforça, no entanto, que o grande gargalo é a atualização do CadÚnico — procedimento obrigatório que deve ser feito a cada dois anos. “Se os dados estiverem desatualizados, o sistema não reconhece a família como elegível, mesmo que ela atenda a todos os critérios”, afirma.

Outro ponto negligenciado pela população é que muitos consumidores já recebem o desconto e não perceberam. Em contas cuja classificação aparece como “Residencial/Baixa Renda”, o benefício já está aplicado. Nos casos mais sensíveis, famílias que consomem até 80 kWh/mês têm desconto de até 100%.

Para ter acesso ao programa, é necessário que a renda familiar seja de até meio salário-mínimo por pessoa, ou que o grupo familiar seja beneficiário do BPC. Famílias indígenas e quilombolas têm prerrogativas específicas e podem ingressar mediante apresentação de documentação própria, como o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) ou declaração de pertencimento emitida por órgão competente.

A atualização do CadÚnico deve ser realizada diretamente nos CRAS de cada município. Para acompanhar a situação da unidade consumidora ou tirar dúvidas, os clientes podem recorrer aos canais da Energisa: o telefone 0800 721 3330, o aplicativo Energisa On, a Agência Digital, ou atendimento via WhatsApp pela assistente virtual Gisa, pelo endereço www.gisa.energisa.com.br.

Ao mesmo tempo em que o cruzamento de dados reduz burocracias, a defasagem de mais de 100 mil famílias revela o desafio central: transformar direito em acesso real. Em um cenário de aumento de custos de energia e maior vulnerabilidade social, o Tocantins vive uma situação em que a política pública existe, está ativa, mas não chega onde deveria — deixando milhares de famílias fora de um benefício que já está disponível, mas continua invisível para quem mais precisa.