O vice-presidente do Senado e presidente do PL no Tocantins, Eduardo Gomes, articulou a liberação de R$ 8,89 milhões em recursos federais para reforçar o custeio da atenção básica em saúde de 28 municípios tocantinenses. O montante será destinado ao funcionamento da rede municipal de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os repasses somam R$ 8.894.564,00 e serão executados por meio do Piso da Atenção Básica (PAB), mecanismo do Ministério da Saúde responsável por financiar serviços essenciais nas unidades básicas, como consultas, vacinação, acompanhamento de pacientes, compra de insumos e manutenção da estrutura mínima de atendimento.

Na prática, trata-se de um reforço direto para a sustentação da atenção primária, área que concentra parte significativa da demanda cotidiana da população, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, onde as unidades básicas funcionam como eixo central da assistência pública. O recurso pode ajudar a manter equipes em atividade, ampliar capacidade de atendimento e evitar sobrecarga em serviços de média e alta complexidade.

Foram contemplados os municípios de Arapoema (R$ 300 mil), Axixá (R$ 500 mil), Babaçulândia (R$ 300 mil), Brasilândia (R$ 200 mil), Bom Jesus do Tocantins (R$ 300 mil), Campos Lindos (R$ 300 mil), Cariri do Tocantins (R$ 300 mil), Colméia (R$ 300 mil), Combinado (R$ 200 mil), Crixás do Tocantins (R$ 400 mil), Filadélfia (R$ 200 mil), Itaporã do Tocantins (R$ 455,9 mil), Jaú do Tocantins (R$ 200 mil), Juarina (R$ 200 mil), Lavandeira (R$ 200 mil), Nazaré (R$ 400 mil), Novo Alegre (R$ 200 mil), Novo Jardim (R$ 200 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 300 mil), Pedro Afonso (R$ 300 mil), Pium (R$ 300 mil), Ponte Alta do Bom Jesus (R$ 300 mil), Rio da Conceição (R$ 200 mil), Rio dos Bois (R$ 569,2 mil), Sampaio (R$ 300 mil), Santa Rita do Tocantins (R$ 500 mil), Sítio Novo do Tocantins (R$ 769,4 mil) e Tabocão (R$ 200 mil).

Entre os maiores valores liberados estão os destinados a Sítio Novo do Tocantins, com R$ 769,4 mil, Rio dos Bois, com R$ 569,2 mil, e Axixá e Santa Rita do Tocantins, com R$ 500 mil cada. Os menores repasses ficaram concentrados em municípios que receberam R$ 200 mil, faixa que ainda assim representa reforço importante para estruturas locais com menor arrecadação e maior dependência de transferências federais.

A atenção básica é considerada estratégica dentro do SUS porque concentra ações preventivas, monitoramento de doenças crônicas, vacinação, pré-natal, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo da população. Quando essa base funciona, o impacto aparece em toda a rede: há menos pressão sobre UPAs, hospitais e serviços especializados. Quando falta custeio, o reflexo costuma ser imediato, com queda na oferta de consultas, falta de insumos e dificuldade de manutenção das equipes.

Eduardo Gomes afirmou que a prioridade da articulação é garantir o funcionamento contínuo da base do sistema público de saúde nos municípios. Segundo o senador, o objetivo é assegurar que as prefeituras tenham condições de manter os serviços essenciais em funcionamento e ampliar a capacidade de resposta da rede local.

Os pagamentos, segundo a informação repassada, já foram autorizados pelo Ministério da Saúde e devem seguir para execução direta pelas prefeituras, que serão responsáveis pela aplicação dos valores dentro das regras do custeio da atenção primária.

Em um estado marcado por grandes distâncias, concentração de serviços em polos regionais e forte dependência de transferências públicas, recursos para a atenção básica costumam ter peso político e administrativo relevante. Mais do que um anúncio de emenda ou articulação institucional, o repasse atinge diretamente a engrenagem que sustenta o atendimento mais próximo da população — aquele que resolve desde a consulta mais simples até o acompanhamento permanente de gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos e crianças.