Energia solar em debate: o que está em jogo no Congresso e o que pode mudar na conta de luz

Energia solar em debate: o que está em jogo no Congresso e o que pode mudar na conta de luz
Equatorial Goiás orienta consumidores sobre como identificar consumo, tributos e benefícios na fatura de energia elétrica
Fernanda CappellessoPor Fernanda Cappellesso 17 de abril de 2026 2

A energia solar segue em expansão no Brasil e já deixou de ser apenas uma pauta ambiental para se tornar tema de bolso, investimento e planejamento doméstico. Em 2026, o setor continua operando sob as regras do Marco Legal da Geração Distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, mas o assunto permanece em debate no Congresso Nacional com propostas que tratam de incentivos, acesso por famílias de baixa renda, uso do FGTS, comunidades energéticas e custo dos equipamentos. Para o consumidor, a dúvida central é objetiva: ainda vale a pena instalar energia solar? A resposta, hoje, é sim — mas com uma conta mais complexa do que há poucos anos.

O ponto mais concreto de 2026 não está em um novo projeto aprovado, mas na própria transição prevista na lei. Quem entrou na geração distribuída depois do marco legal passou a seguir uma cobrança gradual sobre componentes da rede elétrica. Na prática, o setor chama isso de avanço da cobrança do Fio B, um dos itens usados para remunerar a infraestrutura de distribuição. Isso significa que os sistemas mais novos já não têm a mesma compensação integral do passado, o que alonga o tempo de retorno do investimento, embora ainda preserve economia relevante na conta de luz, sobretudo em residências com consumo médio a alto, comércios e propriedades rurais. A lei federal continua sendo a espinha dorsal desse modelo.

No Congresso, uma das propostas com maior apelo social é o PL 5002/2025, apresentado na Câmara dos Deputados. O texto altera a própria Lei 14.300 para assegurar até 200 kWh por mês de energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, por meio da implantação de sistemas de microgeração distribuída solar fotovoltaica. A proposta é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e, até o momento, está aguardando parecer do relator na Comissão de Minas e Energia. Se avançar, pode abrir uma nova frente de popularização da energia solar para famílias hoje excluídas do investimento inicial.

Outra proposta que chama atenção é o PL 1481/2025, em tramitação no Senado. O projeto permite que trabalhadores usem até 50% do saldo do FGTS para comprar e instalar sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais. A proposta também alcança quem participa de cooperativas ou consórcios de energia solar e foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Se aprovada, a medida pode reduzir uma das principais barreiras do setor: o custo inicial de implantação, ainda alto para boa parte da classe média e do pequeno produtor rural.

Na mesma linha de impacto direto no preço final, o Senado também analisa o PL 4607/2024, que estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares. O texto ganhou relevância depois do debate sobre a elevação da tributação dos módulos importados, tema sensível porque o Brasil ainda depende fortemente de equipamentos vindos do exterior. A matéria está em tramitação e chegou a ter audiência pública aprovada na Comissão de Infraestrutura para discutir os efeitos do aumento da alíquota. Para o consumidor final, esse debate é decisivo: qualquer mudança tributária pode encarecer ou aliviar o custo do sistema fotovoltaico instalado no telhado de casa, no comércio ou na fazenda.

Há ainda um debate estrutural, menos popular no noticiário, mas com grande potencial de transformação: o avanço de propostas ligadas às chamadas comunidades energéticas, que buscam ampliar modelos coletivos de geração, compartilhamento e compensação de energia. Esse tipo de desenho pode ganhar espaço em condomínios, cooperativas, pequenos municípios, periferias urbanas e associações rurais, porque reduz a lógica individual do investimento e amplia o acesso à geração limpa sem exigir que cada família instale seu próprio sistema.

Enquanto o Congresso discute ajustes e novos incentivos, os números do setor seguem robustos. Levantamento divulgado pela ABSOLAR em fevereiro de 2026 mostra que a energia solar adicionou 10,6 GW em 2025, com mais de R$ 32,9 bilhões em investimentos ao longo do ano. Em 2025, a própria entidade já havia informado que o país superou a marca de 60 GW de potência instalada operacional, consolidando a fonte solar entre as principais da matriz elétrica brasileira. O dado ajuda a explicar por que o debate deixou de ser nichado: hoje, energia solar é política pública, mercado, agronegócio, habitação e tarifa.

Para quem pensa em instalar energia solar em 2026, a conclusão é menos dramática do que muitos vídeos de internet sugerem. O marco legal continua valendo, a geração distribuída segue ativa e o retorno financeiro ainda existe. O que mudou é que o ambiente ficou mais técnico: o consumidor precisa comparar projeto, prazo de payback, tarifa local, perfil de consumo e a evolução das regras. Em Brasília, o jogo agora não é sobre acabar com a energia solar, mas sobre quem vai pagar a conta da expansão, quem terá acesso aos incentivos e até onde o setor seguirá competitivo sem perder previsibilidade regulatória.

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