O caminho do dinheiro do BNDES entrou no radar da Assembleia Legislativa do Tocantins — e virou novo campo de tensão entre base governista e oposição dentro da Comissão de Finanças.

O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) decidiu segurar a tramitação do pedido de autorização para que o Governo do Tocantins celebre um contrato de R$ 56 milhões, em fundo perdido, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso, segundo a discussão na 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada nesta terça-feira (29), seria destinado ao projeto SustenTO — iniciativa apresentada como estratégica para ações ligadas ao desenvolvimento sustentável e ao agronegócio no estado.

A decisão de Olyntho alterou o tom da reunião e expôs, mais uma vez, o ambiente de desconfiança que cerca matérias de alto impacto financeiro na Aleto. Relator do texto e presidente do colegiado, o parlamentar afirmou que chegou a elaborar parecer favorável, mas recuou diante da insistência do governo para acelerar a votação.

“Confesso que estava mais despreocupado, mas, tendo em vista tamanho interesse, pressão, para que a matéria seja votada com pressa, me despertou um interesse maior”, disse o deputado durante a comissão, em fala registrada por veículos que acompanharam a sessão.

Na prática, o recado foi claro: o projeto só deve avançar depois que Olyntho for pessoalmente ao BNDES, em Brasília, para pedir esclarecimentos. Segundo o próprio parlamentar, a reunião já está marcada para o dia 5 de maio. Até lá, o processo permanece travado.

A justificativa formal é de cautela. A leitura política, porém, é mais ampla.

Ao citar “pressão” nos bastidores, Olyntho transforma uma autorização financeira que poderia tramitar de forma administrativa em um tema de disputa política e de controle institucional. E isso muda o peso da matéria.

O recurso em discussão não é um empréstimo tradicional. Trata-se de um aporte não reembolsável, ou seja, sem necessidade de devolução ao BNDES, algo incomum e, justamente por isso, cercado de maior sensibilidade política. O valor, de R$ 56 milhões, foi apresentado na comissão como um montante considerado relevante para o estado e com prazo que, segundo deputados governistas, pode expirar caso a autorização não seja votada a tempo.

Foi nesse ponto que a base do governo reagiu.

Um dos principais defensores da aprovação imediata, o deputado Eduardo Fortes (Republicanos) cobrou publicamente o andamento da proposta e alertou para o risco de perda dos recursos. Na reunião, ele afirmou que se trata de “um grande anseio” e que o dinheiro “vai ajudar muito o Tocantins no desenvolvimento do agro”. Segundo ele, o Estado pode perder a verba caso a tramitação continue parada.

A cobrança foi acompanhada por outros parlamentares da base, que interpretaram a postura de Olyntho como um freio excessivo em uma matéria que, segundo eles, já estaria madura o suficiente para avançar.

Olyntho, no entanto, endureceu o discurso e buscou amparo em um precedente recente: o debate sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Ao lembrar o episódio, ele afirmou que a Assembleia já evitou “desastres” ao resistir à aprovação acelerada de temas sensíveis e sustentou que matérias de impacto não devem ser votadas sob pressão.

“Todas as vezes que a Aleto tomou posição sem discussão, sem analisar, sem o devido critério, quem perdeu foi a população do nosso Estado”, disse o deputado, ao justificar a decisão de segurar a tramitação.

O argumento reforça a narrativa de prudência. Mas, nos bastidores, a movimentação é lida também como demonstração de força política.

Como presidente da comissão e relator do texto, Olyntho ocupa uma posição-chave no fluxo da matéria. Ao condicionar o andamento a uma reunião com o BNDES, ele assume o controle do cronograma e transfere o eixo da discussão para fora do plenário, centralizando a decisão. Em um ano pré-eleitoral, esse tipo de gesto dificilmente é neutro.

Outro dado relevante é que o próprio deputado declarou confiar no secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, citado por ele como “bem-intencionado” e “esforçado”, mas ponderou que pretende compreender melhor os impactos do projeto sobre o agronegócio antes de liberar a tramitação. A fala indica que o debate sobre o SustenTO não está restrito à burocracia do convênio: ele toca também na relação entre sustentabilidade, setor produtivo e prioridades de governo — um tema que tende a ganhar peso político no Tocantins.

Até o momento, o ponto que ainda precisa ser melhor detalhado oficialmente é qual o desenho completo do SustenTO, quais frentes seriam beneficiadas diretamente pelos R$ 56 milhões e qual o prazo formal limite para a autorização legislativa. O que já está posto, porém, é que a matéria envolve recursos não reembolsáveis do BNDES, tem urgência reconhecida pela base governista e entrou em zona de atrito político dentro da Assembleia.

A discussão também ocorre em um contexto nacional em que o BNDES voltou a ampliar a presença em programas estratégicos. Em fevereiro, o banco anunciou mais R$ 70 bilhões para a Nova Indústria Brasil até dezembro de 2026, elevando a previsão total do programa para R$ 370 bilhões em quatro anos. O movimento mostra que a instituição voltou a operar como peça central de política pública e desenvolvimento, o que torna ainda mais sensível qualquer disputa regional sobre liberação, prioridade e controle de recursos.

No Tocantins, a consequência imediata é objetiva: o dinheiro existe, a autorização ainda não saiu e a Assembleia agora discute se o atraso é prudência ou custo político.

Se o projeto for destravado após a reunião em Brasília, o governo poderá sustentar que houve apenas uma exigência de formalidade e cautela. Se o prazo estourar ou a autorização seguir travada, a narrativa muda: o caso deixará de ser um debate técnico e passará a ser tratado como um embate direto sobre quem assumiu o risco de deixar R$ 56 milhõesparados fora do estado.

Por ora, o que a comissão mostrou foi isto: o BNDES entrou oficialmente no centro da disputa política tocantinense — e o dinheiro, antes de chegar ao destino final, terá de passar primeiro pelo teste de força da Assembleia.

O que está em jogo no contrato de R$ 56 milhões com o BNDES

O projeto em análise na Comissão de Finanças da Aleto autoriza o Governo do Tocantins a firmar um contrato de R$ 56 milhões em fundo perdido com o BNDES, sem obrigação de reembolso. Segundo o debate na comissão, os recursos são destinados ao SustenTO, iniciativa vinculada a ações de sustentabilidade e desenvolvimento com impacto sobre o setor produtivo, especialmente o agronegócio.

A base do governo defende votação imediata por entender que há prazo para formalização e risco de perda do recurso. Já Olyntho Neto sustenta que a insistência para aprovação rápida aumentou a necessidade de checagem e que só vai liberar a tramitação após reunião presencial com o banco, marcada para 5 de maio.

O caso se tornou politicamente relevante por três razões: envolve um valor alto para o padrão de projetos estaduais, trata de verba não reembolsável — o que amplia a sensibilidade sobre critérios e condicionantes — e expõe, mais uma vez, o atrito entre o Executivo e setores da Assembleia sobre o ritmo de aprovação de matérias estratégicas.