A regularização fundiária voltou ao centro da agenda política do Tocantins após reunião realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília, entre a senadora Professora Dorinha Seabra, representantes do Governo Federal e integrantes da gestão estadual. O encontro definiu uma força-tarefa para destravar pendências históricas envolvendo áreas da União no estado, principalmente na região do Bico do Papagaio, considerada uma das mais afetadas por conflitos e insegurança jurídica fundiária.

Participaram da reunião a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, além de representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Incra, Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

O principal encaminhamento da reunião foi a criação de uma atuação conjunta entre União e Governo do Tocantins para solucionar matrículas suspensas judicialmente em diferentes municípios. A expectativa do governo federal é regularizar, em até três meses, 590 propriedades localizadas no Bico do Papagaio que tiveram registros bloqueados mesmo após processos anteriores de regularização.

Segundo a senadora Dorinha, o problema vai além da questão rural e afeta diretamente políticas públicas e investimentos em municípios tocantinenses.

“Existem áreas inteiras do estado que ainda enfrentam insegurança fundiária. Isso impede investimentos públicos, construção de escolas, creches, assentamentos e até projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida. O objetivo agora é estabelecer um cronograma por etapas para resolver essas pendências”, afirmou.

A ministra Fernanda Machiaveli explicou que o Governo Federal dará apoio técnico principalmente a pequenos produtores e assentados que ainda não possuem documentação regularizada ou georreferenciamento das propriedades.

“A ideia é construir um mutirão integrado entre União e Estado para acelerar os processos e devolver segurança jurídica às famílias que vivem nessas áreas”, declarou.

A questão fundiária é considerada um dos principais gargalos históricos do Tocantins desde a criação do estado, em 1988. Em várias regiões, disputas envolvendo registros antigos, sobreposição de áreas, matrículas canceladas e conflitos de posse dificultam investimentos privados, expansão urbana e financiamentos rurais.

No Bico do Papagaio, a situação ganhou dimensão ainda maior por envolver assentamentos, áreas rurais produtivas e municípios que dependem da regularização para destravar obras e programas federais.

O presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva, afirmou que a parceria com o Governo Federal representa uma tentativa inédita de integração jurídica e administrativa para enfrentar os entraves.

“Estamos falando de famílias que há anos vivem insegurança documental. Resolver essas pendências significa garantir acesso a crédito, programas públicos e estabilidade econômica para milhares de pessoas”, disse.

Especialistas em desenvolvimento regional avaliam que a regularização fundiária possui impacto direto na economia. Sem matrícula regularizada, produtores encontram dificuldades para acessar crédito rural, ampliar produção e obter licenciamento ambiental.

O professor de Geografia Agrária da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Carlos Henrique Luz, explica que a insegurança fundiária trava parte do desenvolvimento regional.

“Quando não existe documentação consolidada, o produtor perde capacidade de investimento e o município perde arrecadação, infraestrutura e expansão urbana organizada”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que o mutirão fundiário comece pelas áreas mais críticas do Bico do Papagaio e depois seja ampliado para outros municípios tocantinenses que também convivem com pendências documentais históricas.