Fim da escala 6×1: veja como votaram os deputados do Tocantins e o que muda para os trabalhadores
Por Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso; proposta segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (27) e terminou com ampla maioria favorável: foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis contra 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988 e reacendeu o debate sobre produtividade, saúde mental, qualidade de vida e impactos econômicos para empresas de diferentes portes.
No Tocantins, os oito deputados federais votaram favoravelmente à PEC nos dois turnos de votação, acompanhando a ampla maioria da Câmara. Segundo os registros divulgados após a votação, nenhum parlamentar tocantinense apareceu entre os votos contrários ao texto.
Como votaram os deputados do Tocantins
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Alexandre Guimarães | MDB | Favorável |
| Carlos Gaguim | União Brasil | Favorável |
| Eli Borges | PL | Favorável |
| Filipe Martins | PL | Favorável |
| Lázaro Botelho | PP | Favorável |
| Ricardo Ayres | Republicanos | Favorável |
| Toinho Andrade | Republicanos | Favorável |
| Vicentinho Júnior | PP | Favorável |
A aprovação ocorreu após meses de pressão de sindicatos, movimentos trabalhistas e discussões dentro do Congresso Nacional. O texto aprovado foi construído a partir de negociações entre o governo federal, lideranças da Câmara e parlamentares da comissão especial responsável pela proposta.
O que muda na prática
A PEC estabelece uma transição gradual.
Pelas regras aprovadas pelos deputados, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, mantendo dois dias de descanso semanal. Após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial para os trabalhadores.
A proposta também preserva regimes especiais já existentes, como a escala 12×36, desde que regulamentados por acordos ou convenções coletivas. Além disso, uma futura lei complementar deverá definir regras específicas para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs).
O que dizem trabalhadores e empresários
Entre trabalhadores do comércio e dos serviços, a aprovação foi recebida como avanço na qualidade de vida. Entidades sindicais argumentam que a redução da jornada pode diminuir o desgaste físico e emocional, melhorar o convívio familiar e reduzir afastamentos relacionados a problemas de saúde mental.
Por outro lado, representantes empresariais defendem cautela na implementação das mudanças. O principal argumento é que pequenos negócios, especialmente em cidades do interior, podem enfrentar aumento de custos operacionais e necessidade de novas contratações para manter o funcionamento durante toda a semana.
Economistas apontam que os impactos dependerão da forma como a transição será regulamentada e dos mecanismos de adaptação criados para empresas menores.
Próximo passo
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso, o debate já mobiliza trabalhadores, empresários e lideranças políticas em todo o país.
A principal discussão agora não é mais se a proposta avançará na Câmara — isso já aconteceu. A pergunta passa a ser como o Brasil fará a transição para um novo modelo de jornada de trabalho.
