A prisão da secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, abriu um novo capítulo na investigação sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A operação, realizada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (10), também tem como alvo a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pelos investigadores como suspeita de atuar na intermediação das negociações envolvendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

As prisões são desdobramento da Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis irregularidades no processo que resultou na terceirização da gestão das unidades de pronto atendimento da capital tocantinense.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões firmado em março deste ano. À época, a Prefeitura de Palmas apresentou a terceirização como uma alternativa para ampliar a capacidade de atendimento das UPAs e reduzir problemas operacionais enfrentados pela rede municipal de saúde.

A contratação chegou a ser suspensa pela Justiça do Tocantins, mas posteriormente foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a continuidade da execução do contrato.

Suspeita de direcionamento

Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins à Justiça, a investigação aponta indícios de direcionamento da contratação da entidade escolhida para administrar as unidades.

Entre os elementos reunidos pela Polícia Civil estão suspeitas de elaboração de documentos com datas consideradas incompatíveis com a tramitação oficial do processo, possível falsidade ideológica em documentos administrativos e realização de reuniões reservadas que teriam definido etapas da contratação sem a devida publicidade.

De acordo com os investigadores, parte da documentação relacionada ao processo administrativo teria circulado de forma restrita dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério Público sustenta que servidores teriam sido pressionados a assinar pareceres favoráveis sem acesso integral aos documentos e ao plano de trabalho apresentado pela instituição contratada.

Na avaliação dos promotores, o procedimento pode ter limitado mecanismos de fiscalização e transparência previstos para contratações dessa natureza.

Veículo de luxo está entre os indícios

Um dos pontos destacados na investigação envolve a locação de um veículo BMW X1, modelo 2025/2026.

Segundo o Ministério Público, o automóvel teria sido alugado pela empresária investigada um dia antes da formalização da justificativa que dispensou o chamamento público para contratação da entidade gestora das UPAs.

Os investigadores apontam que o veículo teria sido utilizado com frequência pelo superintendente da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela condução do processo administrativo.

O contrato de locação do automóvel prevê pagamentos de aproximadamente R$ 9,5 mil mensais durante dois anos, totalizando mais de R$ 228 mil.

A empresária citada no inquérito também responde a uma ação judicial relacionada a supostas irregularidades em contratos de fornecimento de testes rápidos para Covid-19 firmados durante a pandemia.

Prefeitura aguarda acesso aos autos

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Palmas informou que acompanha os desdobramentos da operação e aguarda acesso ao conteúdo integral dos autos para se manifestar sobre as acusações.

O município afirmou ainda que os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde continuam funcionando normalmente e que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul não sofreram interrupções.

As defesas dos investigados também afirmaram que ainda não tiveram acesso completo ao material da investigação.

A defesa da secretária Dhieine Caminski classificou a prisão como desproporcional e informou que pretende questionar judicialmente a medida. Já os advogados dos demais investigados afirmaram que irão se manifestar após análise detalhada dos autos.

Enquanto a investigação avança, o caso aumenta a pressão política sobre a administração municipal e reacende o debate sobre transparência, fiscalização e controle dos contratos públicos na área da saúde, setor que concentra alguns dos maiores investimentos realizados pelos municípios brasileiros.