Decisões da Justiça Eleitoral apontam divergências entre registro e questionário aplicado; divulgação dos resultados suspensos pode gerar multa diária de R$ 15 mil.

Em duas decisões consecutivas, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve suspensa a divulgação da pesquisa eleitoral TO-04463/2026, registrada pelo Instituto Paraná Pesquisas para medir o cenário da disputa ao Governo do Estado. As decisões foram proferidas após representação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que apontou irregularidades no levantamento.

A primeira decisão foi assinada pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, que determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa. Posteriormente, o Instituto Paraná Pesquisas ingressou com mandado de segurança tentando reverter a medida, mas teve o pedido liminar negado pelo juiz Rodrigo de Meneses dos Santos nesta quarta-feira, 10 de junho.

Com isso, permanece válida a proibição de divulgação dos resultados da pesquisa registrada sob o número TO-04463/2026.

Segundo os autos, a principal controvérsia está relacionada à divergência entre as informações registradas no sistema da Justiça Eleitoral e o questionário efetivamente aplicado aos entrevistados. Conforme apontado pela representação, o instituto informou no registro oficial que realizaria levantamento para os cargos de governador e senador. Entretanto, o questionário utilizado em campo também incluiu perguntas relacionadas à disputa para a Presidência da República.

De acordo com a decisão judicial, essa diferença compromete a transparência exigida para pesquisas eleitorais e impede que candidatos, partidos e eleitores tenham pleno conhecimento da metodologia utilizada.

Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral foi a possibilidade de ocorrência do chamado “efeito ancoragem”. Conforme entendimento apresentado nos autos, a inserção de perguntas sobre um cenário presidencial antes dos questionamentos referentes às eleições estaduais poderia influenciar as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade científica da pesquisa.

Presidente estadual da Rede Sustentabilidade, Fábio Ribeiro afirmou que a legenda decidiu questionar judicialmente o levantamento diante das inconsistências observadas.

“O instituto costuma apresentar resultados mais favoráveis ao campo oposto do nosso, favorecendo o bolsonarismo, em discrepância com a maioria das pesquisas do país. No momento que um levantamento desses é registrado no Tocantins, entendi que o presidente Lula poderia ser prejudicado nos resultados locais”, declarou.

Ao analisar o recurso do instituto, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos destacou que a divulgação de uma pesquisa questionada judicialmente poderia causar impactos relevantes no processo eleitoral.

“A livre difusão de dados estatísticos maculados por vício metodológico e de registro tem o condão de influenciar indevidamente a opinião pública, solidificar cenários artificiais e comprometer a paridade de armas na disputa eleitoral, gerando prejuízos de difícil ou impossível reparação ao equilíbrio do pleito que se avizinha”, registra trecho da decisão.

As decisões também estabelecem multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, seja pelo instituto responsável ou por terceiros que eventualmente divulguem os resultados suspensos.

Nos últimos dias, imagens atribuídas à pesquisa passaram a circular em redes sociais e aplicativos de mensagens. A divulgação do conteúdo, segundo as representações protocoladas na Justiça Eleitoral, também está sendo alvo de apuração.

Até o momento, a pesquisa permanece oficialmente suspensa e não pode ser divulgada até nova decisão da Justiça Eleitoral.

O Diário Tocantinense mantém espaço aberto para manifestação do Instituto Paraná Pesquisas e dos demais envolvidos no processo. Caso seja encaminhada nota oficial, o posicionamento será publicado na íntegra.