A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar o crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, os ministros entenderam que houve elementos suficientes para a condenação do parlamentar.

O caso teve origem nas acusações de que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro durante o andamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, as ações buscavam influenciar decisões da Justiça brasileira por meio de sanções diplomáticas, econômicas e políticas contra integrantes do STF e autoridades nacionais.

O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Segundo o entendimento dos ministros, houve tentativa de constranger e influenciar o andamento de processos judiciais em curso, o que caracteriza o crime de coação no curso do processo previsto no Código Penal.

Além da condenação, a Primeira Turma definiu pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por oito anos e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso da decisão.

A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que ele não cometeu irregularidades e alegou perseguição política. Também foram apresentados questionamentos sobre o andamento do processo e a atuação do relator, mas os pedidos não foram acolhidos pelo Supremo.

O caso teve grande repercussão política por envolver um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro e por ocorrer em meio às discussões sobre os desdobramentos judiciais relacionados aos atos antidemocráticos e à chamada trama golpista investigada pelas autoridades brasileiras.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a integrar a lista de políticos condenados pelo STF em processos relacionados às investigações que tiveram origem após os episódios que colocaram em xeque a estabilidade institucional do país. Apesar da condenação, o processo ainda não transitou em julgado, o que significa que recursos poderão ser apresentados às instâncias competentes.