A Justiça Eleitoral do Tocantins condenou o ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil pela divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa em seu perfil na rede social X, antigo Twitter. A decisão também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para possível apuração criminal do caso.

Tom Belarmino é apontado como apoiador político do deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior. A ação foi apresentada pela Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas.

A decisão foi proferida pela juíza auxiliar de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, e disponibilizada nesta terça-feira, 23.

Segundo consta no processo, no dia 10 de junho, Tom Belarmino publicou dados que simulavam o resultado de uma pesquisa eleitoral para a disputa ao Governo do Tocantins, colocando seu pré-candidato à frente. A divulgação do levantamento original, no entanto, já estava suspensa por decisão judicial.

Além disso, o Instituto Paraná Pesquisas informou que os dados divulgados na internet pelo ex-prefeito eram falsos. A Justiça Eleitoral entendeu que houve manipulação de informações e uso indevido de referência ligada a uma pesquisa registrada.

Ao analisar o caso, a magistrada classificou a conduta como grave. “A divulgação de dados manipulados e fictícios atrelados a um número de protocolo original reveste-se de gravidade ainda maior, pois usurpa a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral para induzir o eleitorado a erro, cristalizando cenários artificiais”, afirmou a desembargadora na decisão.

Além da multa aplicada, o ex-prefeito poderá responder também na esfera criminal. Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, a Justiça determinou o envio de cópias do processo à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral para avaliar possível cometimento dos crimes de desobediência e divulgação de pesquisa fraudulenta.

O Instituto Paraná Pesquisas foi isentado de responsabilidade no caso. A Justiça acolheu o argumento de que a empresa teve sua marca utilizada de forma indevida e foi vítima da manipulação de dados por terceiros, sem qualquer vínculo com Tom Belarmino. O próprio ex-prefeito teria admitido, no processo, que não havia relação com o instituto.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a divulgação de pesquisas falsas pode afetar o equilíbrio do processo eleitoral, induzir o eleitorado ao erro e criar cenários artificiais de disputa.

O Diário Tocantinense deixa espaço aberto para manifestação de Tom Belarmino, de sua defesa, do deputado federal Vicentinho Júnior e de sua assessoria. Caso haja posicionamento, a matéria poderá ser atualizada.