Decisão anunciada pelo prefeito de Cariri do Tocantins gera dúvidas entre produtores e organizadores; especialistas explicam o que a legislação permite em ano de eleição

A decisão da Prefeitura de Cariri do Tocantins de não destinar recursos públicos municipais para a realização da Agrosoja 2026 gerou repercussão entre produtores rurais, empresários e lideranças da região sul do Tocantins. O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Carlos Martins, o Tetin, que atribuiu a medida a pareceres elaborados pela Procuradoria-Geral do Município e pela Controladoria-Geral do Município diante das exigências da legislação eleitoral.

A Agrosoja é considerada um dos principais eventos do calendário agropecuário da região e movimenta setores como hotelaria, alimentação, comércio e prestação de serviços. A decisão levantou questionamentos sobre os limites legais para utilização de recursos públicos em eventos realizados durante anos eleitorais.

Segundo o advogado eleitoral João Henrique Almeida, a legislação não proíbe automaticamente o apoio do poder público a eventos tradicionais. “Eventos que possuem histórico de realização e interesse econômico ou social podem ocorrer normalmente. O que a legislação busca evitar é a utilização desses eventos para promoção pessoal de agentes públicos ou para obtenção de vantagem eleitoral”, explica.

O que diz a lei

A Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições, estabelece uma série de restrições para agentes públicos em anos eleitorais. Entre elas estão limitações à publicidade institucional e ao uso da máquina administrativa para beneficiar candidatos.

De acordo com Almeida, a análise costuma considerar o contexto da despesa pública. “Quando existe dúvida sobre a legalidade de determinado gasto, muitos gestores optam por uma postura mais conservadora para evitar questionamentos futuros dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral”, afirma.

Impacto no setor produtivo

A possibilidade de uma edição sem apoio financeiro municipal preocupa parte dos produtores rurais da região.

O agricultor José Carlos Ferreira, morador de Cariri do Tocantins, afirma que a feira se consolidou como espaço importante para negócios e troca de conhecimento.

“A Agrosoja movimenta a economia local. Muitos produtores aproveitam o evento para conhecer tecnologias, fazer contatos e fechar negócios”, diz.

Evento não está necessariamente cancelado

Especialistas destacam que a ausência de recursos municipais não significa, obrigatoriamente, o cancelamento da feira.

A realização pode ocorrer por meio de patrocinadores privados, entidades do setor produtivo ou outras fontes de financiamento permitidas pela legislação.

Para Almeida, o episódio demonstra como as regras eleitorais influenciam diretamente decisões administrativas em anos de disputa política.

“Os gestores precisam equilibrar o interesse público, a segurança jurídica e o cumprimento das regras eleitorais. É um desafio que se repete em praticamente todos os municípios brasileiros”, conclui.