O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, de 48 anos, foi preso nesta segunda-feira, 29, pela Polícia Civil do Tocantins para iniciar o cumprimento de pena de sete anos de reclusão em regime fechado após duas condenações definitivas por corrupção.

A prisão foi determinada pela Justiça da comarca de Goiatins. O mandado havia sido expedido no dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, do Juízo Único da comarca, e determina o recolhimento do ex-gestor ao sistema prisional, onde ele ficará à disposição do Poder Judiciário durante a execução da pena.

Segundo as informações apuradas, a pena resulta da unificação de duas condenações criminais. Em um dos processos, Donnover foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva. No outro, recebeu pena de dois anos e oito meses por corrupção ativa. Somadas, as condenações totalizam sete anos de reclusão.

As decisões já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos comuns contra as condenações. Com isso, os processos entraram na fase de execução penal.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou a reincidência e determinou que o cumprimento da pena comece em regime fechado. A decisão também converteu em prisão uma pena restritiva de direitos aplicada no processo de corrupção ativa, por entender que a medida se tornou incompatível com o novo regime estabelecido.

A maior condenação está relacionada a um processo que investigou supostas irregularidades em contratações de shows, bandas e estruturas para eventos durante a gestão de Vinícius Donnover à frente da Prefeitura de Goiatins. Conforme a acusação, teriam ocorrido indícios de manipulação de procedimentos licitatórios e recebimento de vantagens indevidas.

Os fatos apurados nesse processo ocorreram em 2015, período em que Donnover exercia o cargo de prefeito. A condenação definitiva foi por corrupção passiva, crime atribuído a agente público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função.

A segunda condenação envolve corrupção ativa e tem relação com um caso no qual, segundo a denúncia, teria havido tentativa de retardar o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito. A acusação apontou que uma técnica de enfermagem do município teria sido colocada à disposição para cuidar do pai de uma oficiala de Justiça, com despesas custeadas pela Prefeitura de Goiatins. Em troca, conforme o Ministério Público, a servidora teria atrasado o cumprimento da ordem judicial.

Donnover foi localizado no povoado Alto Lindo, na zona rural de Goiatins. Após a prisão, ele foi encaminhado para a Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguaína para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

O ex-prefeito já havia sido preso em 2016 durante a Operação Bagration, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos públicos em Goiatins. À época, as investigações apontavam suspeita de prejuízo milionário aos cofres públicos. Ele foi solto em 2017 e passou a responder aos processos em liberdade enquanto recorria às instâncias superiores.

A Justiça também analisou uma terceira condenação, referente a porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nesse ponto, foi declarada a extinção da punibilidade por prescrição, e essa pena não entrou no cálculo dos sete anos que agora serão cumpridos pelo ex-prefeito.

Defesa

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia localizado manifestação pública recente da defesa de Vinícius Donnover Gomes sobre a prisão. O Diário Tocantinense mantém o espaço aberto para manifestação do ex-prefeito, de seus advogados ou de qualquer parte citada, caso queiram se posicionar sobre o assunto.

Espaço aberto

O Diário Tocantinense também abre espaço para comentários de autoridades, órgãos de controle, representantes do município de Goiatins e demais envolvidos no caso. A manifestação será publicada caso seja enviada à redação.