O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública para retirar das redes sociais vídeos gravados durante a Expo Araguaçu 2026 que mostram crianças e adolescentes participando de uma apresentação com coreografias de conotação sexual. O caso ganhou repercussão após as imagens circularem na internet e motivou um pedido de tutela de urgência à Justiça.

Segundo a Promotoria de Justiça de Araguaçu, os fatos ocorreram na madrugada de 4 de julho, durante o show do DJ Wam Baster. Conforme a ação, menores foram levados ao centro do palco e realizaram coreografias ao som de músicas com conteúdo sexualmente explícito, situação que, na avaliação do Ministério Público, caracteriza exposição vexatória e degradante de crianças e adolescentes.

Além do Município de Araguaçu, a ação tem como réus o Sindicato Rural de Araguaçu, a empresa Sam Business Ltda., responsável pela atração artística, e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Meta), em razão da divulgação dos vídeos na plataforma Instagram. O MP sustenta que a publicação das imagens ampliou a exposição dos menores e potencializou o dano.

O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto afirma que a conduta viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação conhecida como ECA Digital. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a remoção imediata dos vídeos, a proibição de novas divulgações do conteúdo e a adoção de medidas permanentes de proteção a crianças e adolescentes nas próximas edições da Expo Araguaçu.

A ação também requer a condenação do município, do Sindicato Rural e da empresa organizadora ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, quantia que deverá ser destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso a plataforma não cumpra eventual ordem judicial de remoção, o Ministério Público também pede a aplicação de sanções previstas na ação.

Até a publicação das reportagens sobre o caso, os veículos informaram que mantinham espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Araguaçu, do Sindicato Rural, da empresa responsável pelo artista, do DJ Wam Baster e da Meta.