O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante 90 dias. A decisão foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais ou transmitir mensagens por intermédio de terceiros.

Na avaliação de Moraes, a publicação representou descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro. Além da suspensão das visitas, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente explique, no prazo de 48 horas, se Bolsonaro sabia que a carta seria divulgada publicamente pelo filho.

O período de 90 dias alcança praticamente toda a campanha eleitoral e termina somente depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A medida atinge diretamente a articulação política de Flávio Bolsonaro, que tenta consolidar sua candidatura à Presidência da República.

Na carta divulgada pelo senador, Jair Bolsonaro pediu que seus apoiadores deixassem de lado as diferenças e se unissem em torno da candidatura de Flávio. O documento também foi interpretado como uma tentativa de conter a crise interna envolvendo o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As restrições impostas ao ex-presidente proíbem o uso de celulares, redes sociais e qualquer forma de comunicação política direta ou por meio de aliados. Para Moraes, a divulgação da carta utilizou Flávio como intermediário para levar ao público uma mensagem política de Jair Bolsonaro.

O ministro também determinou que o Ministério Público avalie se a divulgação pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

Flávio Bolsonaro reagiu classificando a decisão como desproporcional. Segundo o senador, a suspensão das visitas seria uma tentativa de interferência no processo eleitoral. Ele também questionou a escolha específica do prazo de 90 dias.

A medida dificulta as conversas presenciais entre pai e filho justamente no período em que Flávio busca apoio político, define alianças nos estados e organiza sua campanha presidencial.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, já havia defendido o endurecimento das medidas contra Jair Bolsonaro diante de descumprimentos anteriores. Na ocasião, afirmou que as decisões eram proporcionais à gravidade dos atos e acusou o ex-presidente de desrespeitar deliberadamente as determinações judiciais e debochar da autoridade do Supremo.

A avaliação de Lindbergh é de que as restrições não representam perseguição política, mas uma consequência do descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça. Até o fechamento desta matéria, porém, não havia sido localizada uma nova declaração pública específica do deputado sobre a proibição das visitas de Flávio por 90 dias.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Posteriormente, recebeu autorização para cumprir a pena temporariamente em prisão domiciliar por razões de saúde, sob regras rígidas de comunicação e visitas.

A decisão de Moraes amplia a tensão entre o Supremo e a família Bolsonaro e retira Flávio do grupo de pessoas autorizadas a manter contato presencial com o ex-presidente durante uma etapa decisiva da disputa eleitoral.