Uma investigação que começou com suspeitas de obtenção ilegal de informações relacionadas à segurança do ministro Flávio Dino e de seus familiares abriu uma discussão muito maior dentro do Supremo Tribunal Federal: até onde o Estado pode investigar uma possível fonte jornalística sem atingir uma garantia expressamente protegida pela Constituição? O embate ganhou força depois que o presidente do STF, Edson Fachin, saiu publicamente em defesa do sigilo da fonte, enquanto Alexandre de Moraes, relator da investigação, sustentou que nenhuma garantia constitucional pode servir para proteger a prática de crimes.

Nesta sexta-feira, 14 de agosto, o caso ganhou um novo capítulo. Três ministros do STF ouvidos pela coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL, afirmaram que a controvérsia não pode simplesmente ser levada ao plenário pelo presidente da Corte contra a vontade do relator. Segundo um desses integrantes do tribunal, não existe previsão regimental que permita a Fachin remeter unilateralmente o processo ao plenário. Outro foi ainda mais direto ao afirmar à coluna que o caso somente chegaria ao colegiado completo se Moraes decidisse encaminhá-lo.

O impasse coloca frente a frente duas questões sensíveis para a democracia: de um lado, a obrigação do Estado de investigar eventuais crimes e ameaças contra autoridades; do outro, a necessidade de proteger jornalistas e suas fontes, especialmente quando informações de interesse público dependem justamente da garantia de confidencialidade. É essa linha que o Supremo terá de definir caso a controvérsia seja submetida a um julgamento colegiado.

A proteção à fonte não é apenas uma tradição jornalística. Está escrita no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo assegura o acesso à informação e determina que seja resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Trata-se, portanto, de uma garantia constitucional inserida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais.

A discussão ganhou dimensão nacional depois da investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Ele publicou informações sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e seus familiares. A partir das apurações, a Polícia Federal chegou a pessoas apontadas como possíveis responsáveis pelo fornecimento das informações utilizadas nas publicações.

Em março, o próprio jornalista já havia sido alvo de medida de busca e de quebra de sigilo autorizada por Moraes, segundo entidades representativas dos veículos de comunicação. Em agosto, uma nova operação atingiu Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão apontado na investigação como uma das fontes do jornalista. A medida foi solicitada pela Polícia Federal, teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada por Alexandre de Moraes.

É exatamente nesse ponto que surgiu a reação de entidades de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas divulgaram manifestação conjunta afirmando que medidas judiciais capazes de quebrar o sigilo da fonte ameaçam uma garantia constitucional e podem criar precedente perigoso para a liberdade de imprensa.

Para as entidades, não está em discussão a possibilidade de investigar crimes. A preocupação é outra: se uma investigação estatal puder descobrir a identidade de uma fonte por meio do acesso a aparelhos, dados bancários, comunicações ou informações do próprio jornalista, a proteção constitucional pode acabar sendo esvaziada de maneira indireta.

É justamente o chamado efeito inibidor que preocupa o setor. Fontes que possuem informações sobre corrupção, irregularidades administrativas, abusos de poder ou outras questões de interesse público podem deixar de procurar jornalistas se acreditarem que sua identidade poderá ser descoberta posteriormente por uma investigação. Nesse cenário, o problema deixa de atingir apenas o profissional da imprensa e passa a afetar o próprio direito da sociedade de receber informações.

O debate não ocorre em um ambiente sem tensões para o jornalismo brasileiro. Levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo registrou 204 alertas de violações à liberdade de imprensa no país em 2025. Repórteres e analistas apareceram em 68,6% dos alertas, enquanto agressões verbais, escritas e digitais estiveram presentes em 36,3% dos registros.

A ABERT, utilizando metodologia própria, contabilizou 66 casos de violência não letal contra jornalistas e veículos em 2025, envolvendo ao menos 80 profissionais ou empresas de comunicação. O número caiu 9,1% em relação ao ano anterior, mas a entidade ressalta que o resultado ainda representa aproximadamente um episódio de violência contra a imprensa a cada cinco dias no Brasil.

O cenário apresenta avanços e contradições. Em 2026, o Brasil subiu da 63ª para a 52ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, segundo dados repercutidos pela Abraji. Entretanto, levantamento com 38 veículos locais das cinco regiões mostrou que apenas 15,8% dos entrevistados consideraram existir liberdade de imprensa plena em suas localidades, enquanto 60,5% relataram já ter deixado de publicar alguma pauta por medo de retaliação.

É nesse contexto que a manifestação de Fachin ganhou peso.

Na sessão do STF de quinta-feira, 13 de agosto, o presidente da Corte reafirmou o que chamou de compromisso do tribunal com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin também indicou que decisões dessa magnitude deveriam passar pela força da colegialidade do Supremo.

Fachin afirmou que a Presidência considera a atuação colegiada essencial, inclusive quando se trata de confirmar decisões individuais ou deliberar sobre a continuidade de investigações. Também sinalizou que adotaria as providências regimentais possíveis para acelerar uma análise colegiada.

Mas Fachin não defendeu o encerramento das investigações.

No mesmo pronunciamento, ele prestou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças à integridade física de ministros e de seus familiares precisam ser rigorosamente apuradas. A Polícia Judicial do Supremo, segundo a Presidência da Corte, deverá colaborar com as autoridades para esclarecer eventuais crimes e permitir a responsabilização dos envolvidos.

A posição tenta estabelecer uma divisão: investigar possíveis crimes, sim; transformar a atividade jornalística legítima ou a proteção constitucional da fonte no alvo da apuração, não.

Alexandre de Moraes respondeu ainda durante a sessão.

O ministro também reconheceu expressamente que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional importante para a democracia, mas sustentou que essa proteção não pode funcionar como escudo para atividades criminosas. Segundo Moraes, informações reunidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República indicariam que a integridade física de Dino e de sua família teria sido colocada em risco. Os autos, entretanto, tramitam sob sigilo, o que impede que todo o conjunto probatório seja examinado publicamente neste momento.

A tese de Moraes é que a Constituição protege o trabalho jornalístico e o sigilo necessário ao exercício profissional, mas não impede que autoridades investiguem pessoas suspeitas de obtenção criminosa de dados, perseguição ou outras infrações. Para ele, a proteção à fonte não gera imunidade penal para quem eventualmente pratique um crime.

Essa distinção é justamente o centro jurídico da controvérsia.

Ninguém discute seriamente que um jornalista pode manter em segredo a identidade de uma fonte legítima. A dificuldade aparece quando a própria fonte passa a ser investigada sob suspeita de ter cometido crime na obtenção da informação. A pergunta passa a ser se o Estado pode investigar essa conduta utilizando meios que, na prática, revelem uma relação protegida entre fonte e jornalista.

Para entidades de imprensa, esse caminho ameaça tornar a garantia constitucional ineficaz. Para Moraes, impedir toda investigação simplesmente porque o investigado manteve contato com um jornalista poderia transformar o sigilo da fonte em mecanismo de impunidade.

O jornalista Luís Pablo rejeita as suspeitas apresentadas contra ele. Em entrevista ao UOL, afirmou que não recebeu dinheiro para produzir as reportagens e classificou as medidas como violação do sigilo de sua fonte. Ele também disse que uma movimentação financeira de R$ 100 mil apontada na investigação correspondia a um empréstimo relacionado à negociação de um terreno e que o valor já havia sido devolvido antes da operação. As alegações são da defesa do jornalista e precisam ser confrontadas com os elementos da investigação, que permanece sob sigilo.

A assessoria de Flávio Dino, por sua vez, nega irregularidades envolvendo a utilização dos veículos mencionados nas reportagens e sustenta que houve obtenção e vazamento de informações sensíveis capazes de permitir o monitoramento do ministro e de seus familiares.

O Supremo já construiu ao longo de décadas uma jurisprudência amplamente protetiva da liberdade de imprensa. Um dos marcos foi o julgamento da ADPF 130, em 2009, quando a Corte afastou a antiga Lei de Imprensa por considerá-la incompatível com a Constituição de 1988 e consolidou uma compreensão robusta sobre as liberdades de informação e manifestação jornalística.

Em decisão posterior, de 2018, o ministro Celso de Mello voltou a destacar a proteção constitucional atribuída à imprensa e ao sigilo da fonte quando considerado necessário pelo profissional para o exercício do jornalismo.

Por isso, o episódio atual pode se tornar um caso relevante para a própria jurisprudência do STF. O tribunal poderá ser levado a estabelecer com maior precisão quais são os limites de uma investigação criminal quando a apuração inevitavelmente toca em informações capazes de identificar fontes jornalísticas.

Mas existe agora um obstáculo processual para que essa definição seja tomada pelos 11 ministros.

Segundo três integrantes do Supremo ouvidos pelo UOL, a Presidência da Corte não possui poder regimental para simplesmente retirar o processo da condução do relator e remetê-lo ao plenário. Moraes é o relator e sinalizou publicamente que eventuais recursos relacionados ao caso deverão ser apreciados pela Primeira Turma.

A fala foi interpretada dentro do tribunal como uma resposta direta às manifestações de Fachin sobre colegialidade. Segundo a apuração, não existe neste momento expectativa interna de que o presidente do STF force um confronto institucional com Moraes sobre a competência para julgar o caso.

Isso cria uma situação incomum.

O presidente do Supremo sustenta publicamente a centralidade do sigilo da fonte e fala na importância de decisões colegiadas. O relator também reconhece a garantia, mas entende que ela não impede a investigação dos crimes que afirma estarem sob apuração. E ministros ouvidos nos bastidores dizem que a palavra decisiva sobre levar ou não o processo ao plenário continua nas mãos de Moraes.

Há, portanto, dois debates diferentes ocorrendo simultaneamente.

O primeiro é jurídico: até onde vai o sigilo da fonte quando existem suspeitas de crimes cometidos para obter as informações?

O segundo é institucional: quem dentro do próprio STF decidirá essa questão — a Primeira Turma ou o plenário completo?

Para o jornalismo brasileiro, a resposta terá efeitos muito além do caso envolvendo Dino, Moraes e Luís Pablo. A forma como o Supremo resolver esse conflito poderá servir como referência para investigações futuras envolvendo jornalistas, fontes, policiais, servidores públicos, empresários e denunciantes que entreguem informações de interesse público à imprensa.

O ponto mais delicado está justamente em encontrar uma regra capaz de proteger duas coisas ao mesmo tempo: permitir que crimes reais sejam investigados e impedir que a investigação criminal seja utilizada, intencionalmente ou não, como uma porta lateral para descobrir quem procurou um jornalista.

Até aqui, Fachin colocou publicamente a garantia constitucional no centro do debate. Moraes respondeu que a mesma Constituição não pode proteger crimes. Entidades representativas da imprensa alertam para o risco de precedente. O jornalista afirma ter sofrido violação de fonte. E a investigação sustenta que existem elementos muito mais graves relacionados à segurança de um ministro do Supremo e de sua família.

O próximo movimento será decisivo. Se Moraes mantiver o entendimento manifestado na sessão de 13 de agosto, eventuais recursos seguirão para a Primeira Turma. Para que a discussão chegue ao plenário nos moldes defendidos por Fachin, a avaliação de ministros ouvidos nos bastidores é clara: isso dependerá do relator.

Enquanto esse caminho não se define, o caso já produziu uma consequência concreta: colocou novamente o artigo 5º da Constituição, a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte no centro das discussões do mais alto tribunal brasileiro. E colocou diante do próprio STF uma pergunta que interessa a qualquer veículo de comunicação do país: até onde uma investigação pode avançar sem transformar uma fonte jornalística protegida pela Constituição em uma fonte identificável pelo Estado?