Bruna Gabrielle ficará fora da Prefeitura até 8 de novembro; decisão também determina preservação de documentos e defesa anuncia novo recurso

A situação política e administrativa de Praia Norte ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira, 21. Apenas quatro dias depois de o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinar seu retorno ao comando do município, a prefeita Bruna Gabriele Neves Pires de Araújo voltou a ser afastada cautelarmente do cargo por decisão da 1ª Vara de Augustinópolis.

Desta vez, a determinação estabelece que a gestora permaneça afastada até 8 de novembro de 2026. Segundo a decisão, não haverá possibilidade de nova extensão dessa medida após o término do prazo estabelecido. A Prefeitura e a Câmara Municipal também deverão adotar imediatamente as providências necessárias para a substituição temporária no comando do Executivo.

Além do afastamento, a Justiça determinou medidas para preservar documentos relacionados às auditorias e às apurações em andamento. A ordem alcança arquivos físicos e digitais, dados contábeis e financeiros, notas fiscais, ordens de pagamento, documentos de engenharia, fotografias e outros registros eletrônicos. O cumprimento foi determinado em caráter de urgência.

A defesa da prefeita já anunciou que recorrerá da nova decisão. O advogado Juvenal Klayber afirmou que, na avaliação da defesa, os elementos existentes no processo não justificam a retirada de Bruna do cargo.

“Não há razão que justifique novo afastamento. Provas dos autos dizem isso. Vamos recorrer”, declarou o advogado.

O novo afastamento acontece após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o comando da Prefeitura de Praia Norte. Bruna havia permanecido fora da gestão municipal durante 90 dias em razão de medida cautelar determinada no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Com a proximidade do fim daquele prazo, o Município de Praia Norte, então administrado interinamente, pediu à Justiça a continuidade do afastamento e apresentou elementos que, segundo a gestão, surgiram durante o período das apurações. Entre os pontos levados ao Judiciário está o Contrato nº 72/2025, relacionado a serviços de pavimentação com bloquetes.

De acordo com informações apresentadas no processo e divulgadas anteriormente, o contrato tinha valor original de aproximadamente R$ 1,089 milhão. Um levantamento técnico preliminar teria indicado a execução de cerca de 230 metros dos 930 metros previstos, enquanto os pagamentos efetuados alcançariam aproximadamente R$ 780,7 mil. Os dados fazem parte das apurações e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre responsabilidade da prefeita ou eventual prática de improbidade.

No dia 10 de agosto, durante plantão judicial, uma decisão havia prorrogado o afastamento por mais 90 dias. Posteriormente, porém, o recurso chegou ao desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, que entendeu que o agravo apresentado pelo município não poderia ser conhecido porque a primeira instância ainda não havia decidido definitivamente sobre o novo pedido de afastamento.

Com isso, na segunda-feira, 17, o desembargador tornou sem efeito a medida concedida durante o plantão e determinou o retorno imediato de Bruna à Prefeitura. A decisão, entretanto, deixou expressamente aberta a possibilidade de a 1ª Vara de Augustinópolis analisar novamente o afastamento depois de ouvir as partes e examinar os elementos apresentados no processo.

Foi justamente essa análise que resultou na decisão desta sexta-feira. Assim, quatro dias depois de conseguir autorização judicial para retornar ao cargo, Bruna volta a deixar o comando do município, agora por determinação do juízo responsável pela ação em primeira instância.

A ação de improbidade administrativa continua em tramitação e não há, neste momento, condenação definitiva da prefeita pelos fatos investigados. A defesa poderá questionar o novo afastamento nas instâncias superiores.

O caso mantém Praia Norte, município localizado no Bico do Papagaio, em meio a um cenário de forte movimentação jurídica e política, com sucessivas mudanças no comando do Executivo municipal enquanto as investigações e decisões judiciais seguem em andamento.