Oito anos depois do assassinato de Moisés Costa da Silva, conhecido como Moisés da Sercon, a pergunta que atravessou gerações, mobilizou moradores de Miracema do Tocantins e levou a família repetidas vezes aos órgãos de segurança pública continua sem uma resposta definitiva: quem matou Moisés da Sercon e por quê?

Moisés foi assassinado em 30 de agosto de 2018, quando exercia o cargo de prefeito de Miracema do Tocantins. Tinha 44 anos, era empresário do ramo contábil e havia chegado à prefeitura depois de receber mais de 84% dos votos válidos nas eleições municipais de 2016. Oito anos depois, a Polícia Civil ainda não apresentou publicamente uma conclusão definitiva sobre autoria e motivação do homicídio.

Naquele 30 de agosto, Moisés estava em Miranorte. Segundo informações divulgadas durante as investigações, ele havia dispensado os funcionários que o acompanhavam e seguiu sozinho. Os servidores permaneceram aguardando o prefeito em um posto de combustíveis, mas ele não retornou.

Horas mais tarde, a caminhonete foi localizada em uma estrada vicinal na região entre Miranorte e Rio dos Bois. Moisés estava no banco do passageiro e havia sido atingido por disparo de arma de fogo. Durante as investigações também foi informado que o celular e a carteira da vítima não estavam dentro do veículo.

O impacto do crime foi imediato. No mesmo dia, a Polícia Civil constituiu uma força-tarefa especial para investigar a morte do prefeito, reunindo delegados e equipes especializadas. Mesmo com a mobilização institucional, a investigação atravessou os anos sem produzir, até hoje, uma resposta pública definitiva capaz de esclarecer quem executou Moisés, qual teria sido a motivação e se existiu eventual mandante.

Ao completar oito anos do crime, Fidel Costa, irmão de Moisés, voltou a cobrar publicamente respostas das autoridades. A família afirma que passou todo esse período acompanhando o caso, cobrando esclarecimentos e esperando pela conclusão das investigações.

Os familiares dizem que não pretendem antecipar culpados nem responsabilizar pessoas sem provas. A cobrança apresentada ao longo dos anos é para que os verdadeiros envolvidos sejam identificados e responsabilizados dentro da lei.

A família também já demonstrou preocupação com o tempo transcorrido desde o assassinato e com a ausência de um desfecho. Questionamentos levantados pelos familiares sobre possível proteção a pessoas influentes representam suspeitas e percepções da família e não fatos comprovados. Até o momento, não há informação pública conclusiva que demonstre interferência política ou proteção institucional a autor ou eventual mandante do homicídio.

A investigação, no entanto, teve movimentações relevantes. Em fevereiro de 2021, quase dois anos e meio depois do assassinato, agentes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa prenderam, em São José do Xingu, no Mato Grosso, um homem apontado naquele momento como suspeito de envolvimento na morte do prefeito.

A prisão representou um dos avanços públicos mais significativos conhecidos da investigação. Havia mandado de prisão preventiva e a Polícia Civil investigava a possível participação do homem no homicídio. A medida, porém, não resultou em uma resposta pública definitiva sobre todo o crime.

Nas informações publicamente disponíveis até agora, não existe anúncio de condenação definitiva que permita apresentar esse suspeito como autor do assassinato de Moisés. Também permanecem sem esclarecimento público definitivo as perguntas sobre quem executou o prefeito, se alguém ordenou a morte e qual foi a motivação.

Por isso, do ponto de vista jurídico e jornalístico, ninguém pode ser apresentado como assassino enquanto a responsabilidade criminal não estiver devidamente comprovada.

Outro capítulo importante ocorreu em 2023, quando a família buscou na Justiça acesso ao material já produzido na investigação. Fidel Costa recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins para acompanhar provas, perícias e diligências documentadas no inquérito.

A 2ª Câmara Criminal do TJTO autorizou o acesso aos elementos já documentados, preservando o sigilo de diligências ainda em andamento. A decisão reforçou um entendimento importante dentro do processo penal: o sigilo de uma investigação não impede necessariamente que familiares da vítima tenham acesso às provas já produzidas, desde que isso não comprometa medidas investigativas em curso.

O advogado tocantinense Douglas Alves Ferreira Dias, que atuou na medida apresentada pela família, avaliou à época que o acesso ao inquérito representava um passo importante para compreender as interrogações existentes em torno do assassinato e verificar quais providências ainda poderiam ser adotadas.

A discussão também envolve os direitos das vítimas e de seus familiares dentro do processo penal. A promotora de Justiça do Tocantins Isabelle Rocha Valença Figueiredo, especialista em Direito e Processo Penal, já desenvolveu estudos acadêmicos sobre a participação da vítima na persecução penal e sobre a necessidade de fortalecer seu espaço dentro do sistema de Justiça.

Embora essa análise acadêmica não tenha sido produzida especificamente para o caso de Moisés, ela ajuda a compreender a reivindicação apresentada pelos familiares. A vítima e seus parentes não são necessariamente meros espectadores de uma investigação criminal e possuem interesse legítimo em acompanhar os elementos já documentados, dentro dos limites necessários para preservar diligências sigilosas.

O entendimento também encontra respaldo em decisões de tribunais superiores que reconhecem a importância do direito à informação, à verdade e ao acompanhamento de provas já produzidas por familiares de vítimas de homicídio.

No caso de Moisés, Douglas Dias também levantou questionamentos ao longo dos anos sobre a efetividade da investigação diante do longo período sem uma conclusão pública. O debate jurídico não se resume ao fato de o inquérito continuar aberto, mas envolve saber quais diligências ainda estão sendo realizadas, quais obstáculos impedem a conclusão e se permanecem linhas concretas de investigação capazes de identificar os responsáveis.

O fato de o assassinato ter completado oito anos não significa que o crime esteja automaticamente prescrito. O Código Penal estabelece diferentes prazos de prescrição conforme a pena máxima prevista para cada delito. Em crimes cuja pena máxima ultrapassa 12 anos, o prazo prescricional em abstrato pode chegar a 20 anos.

Além disso, determinados acontecimentos processuais podem interromper ou alterar a contagem desse prazo. Qualquer avaliação definitiva sobre prescrição depende do enquadramento jurídico do crime, da situação específica de eventuais investigados e da existência de causas de interrupção ou suspensão.

Também é necessário diferenciar o prazo previsto para conclusão de um inquérito policial da duração efetiva de uma investigação complexa. O Código de Processo Penal estabelece prazos gerais, mas permite a continuidade de diligências quando o fato apresenta difícil elucidação. Isso, entretanto, não elimina o princípio constitucional da duração razoável do processo e da investigação.

Ao completar oito anos do assassinato, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que a Polícia Civil continua trabalhando para esclarecer as circunstâncias, a motivação e a autoria da morte de Moisés.

Segundo a Segurança Pública, o inquérito permanece em grau máximo de sigilo. Por essa razão, detalhes sobre suspeitos, diligências, provas e linhas investigativas não foram divulgados publicamente.

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil e acompanhamento do Ministério Público do Tocantins. A ausência de informações mais detalhadas mantém exatamente a principal pergunta que acompanha o caso desde agosto de 2018.

Moisés havia assumido a Prefeitura de Miracema apenas um ano e oito meses antes de morrer. Sua eleição, com mais de 84% dos votos válidos, transformou o empresário e contador em uma das principais figuras políticas do município naquele período.

Depois do assassinato, moradores foram às ruas vestidos de branco para cobrar Justiça. Centenas de pessoas participaram de manifestações em Miracema, demonstrando o impacto provocado pela morte de um prefeito ainda no exercício do mandato.

Desde então, eleições passaram, governos mudaram, gestores municipais se sucederam, equipes da segurança pública foram alteradas e diferentes autoridades acompanharam a investigação.

Mas três perguntas continuam atravessando o caso: quem matou Moisés da Sercon, por qual motivo ele foi assassinado e existiu alguém por trás da execução?

Enquanto essas questões permanecerem oficialmente sem solução, o assassinato continuará aberto não apenas nos arquivos da Polícia Civil, mas também na memória da população de Miracema e na história política recente do Tocantins.

Para a família, a cobrança permanece a mesma oito anos depois: não por especulações, acusações antecipadas ou versões sem prova, mas por investigação conclusiva, identificação dos responsáveis e Justiça.

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