Deputada estadual está no segundo mandato e já ocupou a Vice-Governadoria; levantamento do DT reúne propostas protocoladas em 2026 e respectivos estágios de tramitação.

Claudia Lelis (PV) exerce atualmente seu segundo mandato como deputada estadual do Tocantins e acumula uma trajetória que inclui passagem pela Vice-Governadoria do Estado e pela Secretaria de Comunicação de Palmas.

Segundo o perfil oficial da Assembleia Legislativa, Claudia foi a primeira mulher eleita vice-governadora do Tocantins e a primeira integrante do Partido Verde no país a ocupar uma Vice-Governadoria. Atualmente, exerce o mandato correspondente à legislatura 2023-2027.

Na Assembleia Legislativa, sua atuação inclui projetos relacionados a políticas para mulheres, saúde, turismo, cultura, meio ambiente e infraestrutura.

Um levantamento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Aleto mostra 16 projetos de lei de autoria da parlamentar registrados em 2026 na consulta disponível para o período.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 37/2026, que trata da comercialização, posse e porte de spray de extratos vegetais para legítima defesa de mulheres. Na consulta realizada, a proposta permanecia em tramitação.

Outro projeto é o PL nº 38/2026, que institui o protocolo “Não é Não” para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer e eventos culturais e esportivos.

Na área da saúde, Claudia apresentou o PL nº 81/2026, que propõe um Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose.

Também foi protocolado o PL nº 83/2026, que trata da criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência e abuso contra mulheres.

Outro texto apresentado em 2026 é o chamado protocolo “Escudo Rosa”, previsto no PL nº 85, voltado à notificação da vítima de violência doméstica sobre atos de soltura do agressor.

O mandato também apresentou proposta para criação de uma Política Estadual de Fomento, Valorização e Empoderamento da Mulher Artesã, além de projeto autorizando a disponibilização, pela rede estadual de saúde, de vacina contra herpes-zóster para pessoas com 50 anos ou mais.

Na educação, o PL nº 222/2026 propõe um Programa de Proteção e Segurança aos Profissionais da Educação.

Nem todas essas propostas já se transformaram em lei. Parte permanece aguardando análise das comissões ou outras etapas de tramitação legislativa, conforme o sistema oficial da Assembleia.

Um dos projetos de 2026 que concluiu sua tramitação foi o que reconheceu o Festejo do Senhor do Bonfim, realizado em Natividade, como patrimônio histórico e cultural do Tocantins. A proposição foi vinculada à Lei Ordinária nº 5.065, de 16 de julho de 2026.

Além da produção legislativa, o mandato atua na destinação de emendas. Em junho, a Assembleia divulgou a destinação de R$ 600 mil para a construção da Praça do Boi, em Natividade.

O levantamento permite diferenciar propostas apresentadas, matérias ainda em tramitação e projetos que efetivamente concluíram o processo legislativo — distinção importante para avaliar a atuação de qualquer parlamentar.