Fim da escala 6×1: as duas folgas começam em dezembro? Advogado Rodrigo do Vale explica

Fim da escala 6×1: as duas folgas começam em dezembro? Advogado Rodrigo do Vale explica
A primeira etapa da transição prevê 42 horas semanais e dois repousos remunerados a partir de 16 de dezembro. O advogado tocantinense orienta empresários a revisar as escalas e buscar apoio jurídico e contábil.
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 18 de novembro de 2026 1

Empresas que trabalham com a escala 6×1 precisam revisar a jornada para a transição prevista em 16 de dezembro de 2026. A Emenda Constitucional 141 estabelece uma primeira etapa de 42 horas semanais e dois repousos remunerados. A jornada de 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027. O ministro Flávio Dino manteve o calendário em decisão liminar, ainda sujeita à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Em vídeo, o advogado tocantinense Rodrigo do Vale chama a atenção dos empresários para a redução de 44 para 42 horas semanais e para a distribuição da carga em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Ele recomenda conferir as regras coletivas da categoria e envolver o sindicato nas negociações sobre a adaptação da jornada. “Regularize a escala da sua empresa, procure um advogado e um contador de confiança”, orienta.

A liminar prevê uma regra temporária para as categorias que chegarem a 15 de dezembro sem acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de horas extras pelos 24 minutos acima da oitava hora diária. A decisão também dá 90 dias, a contar de 16 de dezembro, para a renegociação de certas contrapartidas previstas em instrumentos coletivos em vigor.

Rodrigo alerta que escalas irregulares podem expor as empresas a multas e a disputas trabalhistas, inclusive pedidos de horas extras ou de rescisão indireta, conforme o caso. A orientação dele é revisar a escala, os registros de jornada e a convenção da categoria antes da mudança. Para os trabalhadores, os dois repousos semanais são o ponto central. A distribuição dos dias de descanso dependerá da escala aplicável.

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