Justiça de Goiás reverte indenização no caso Amado Batista e do afogamento de criança

Justiça de Goiás reverte indenização no caso Amado Batista e do afogamento de criança
Foto: Reprodução/Site Oficial Amado Batista
A decisão de primeira instância previa cerca de R$ 454 mil por danos morais, além de pensão mensal.
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 19 de novembro de 2026 1

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou a sentença que obrigava o cantor Amado Batista a indenizar os pais de uma criança de três anos que morreu afogada, em maio de 2022, na piscina de uma fazenda em Goianápolis. A decisão de primeira instância previa cerca de R$ 454 mil por danos morais, além de pensão mensal.

Na primeira instância, a falta de barreiras de proteção na piscina foi considerada um fator de responsabilidade do proprietário. Os pais trabalhavam e moravam na propriedade. No julgamento do recurso, o colegiado afastou a responsabilidade civil do cantor. O relator, desembargador Fernando de Mello Xavier, entendeu que a obrigação de indenizar dependia da demonstração de culpa e de uma relação direta entre a conduta atribuída ao proprietário e o afogamento.

A diferença entre os julgamentos está na avaliação jurídica das circunstâncias do acidente. A sentença atribuiu peso ao risco representado pela piscina sem barreira. O colegiado adotou outro entendimento sobre a atribuição desse risco ao proprietário nas condições do caso. Com a reforma da sentença, foram afastadas as obrigações impostas naquele julgamento. A possibilidade de novas medidas processuais depende da fase em que o processo se encontra.

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