Pedido para anular redação do Enem muda de vara e aguarda decisão

Pedido para anular redação do Enem muda de vara e aguarda decisão
A ação da Associação Escola Sem Partido foi redistribuída à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A decisão trata de quem vai julgar o processo. A redação segue válida.
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 19 de novembro de 2026 2

O pedido de anulação da redação do Enem 2026 passou para a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O processo mudou de unidade após a juíza Adverci Rates Mendes, da 20ª Vara, concluir que a ação deve ser analisada por uma vara especializada em direito à educação. A decisão foi publicada em 18 de novembro, segundo o Metrópoles.

A magistrada entendeu que o processo questiona a validade de uma prova usada para acesso ao ensino superior. Esse foi o fundamento para encaminhar a ação a uma unidade especializada. Caberá agora ao novo juízo examinar o pedido apresentado pela Associação Escola Sem Partido.

A contestação gira em torno do tema da prova, aplicada em 8 de novembro. O Inep pediu aos candidatos que escrevessem sobre “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A associação sustenta que a formulação do tema e os textos de apoio induziram os participantes a adotar uma posição favorável ao sistema público de saúde. A entidade alega que isso pode ter prejudicado estudantes que defendessem outra perspectiva.

O pedido da associação é restrito à redação. A entidade propõe que, se a Justiça acolher a ação, as outras provas sejam preservadas. Pelo formato divulgado pelo Inep, os participantes produziram um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas. A correção considera cinco competências, entre elas a organização dos argumentos e a proposta de intervenção.

Para os candidatos, o efeito imediato da decisão é apenas a troca da vara responsável pelo caso. A prova segue válida enquanto o pedido aguarda análise. O Inep informou que os resultados do Enem 2026 estão previstos para 18 de janeiro de 2027. Qualquer mudança decorrente da ação depende de nova decisão judicial.

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