Projeto de lei de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade) quer declarar de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Paulo Freire II, Agrovila II, do município de Rio do Bois. A solicitação foi feita nesta quarta, 12, pelo parlamentar, durante a sessão plenária.
A associação é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, localizada na zona rural de Rio dos Bois, que tem como objetivo incentivar a capacitação técnica, profissional, política e cultural de seus integrantes na busca de direitos sociais, econômicos e políticos que lhe garantam melhoria da qualidade de vida e integração social, além de promover a integração das famílias dos associados.
A declaração de utilidade pública será um instrumento relevante para que a instituição consiga firmar convênios e parcerias com entes estaduais. Em defesa da aprovação do projeto, junto aos demais parlamentares, Vilmar defendeu que a associação tem prestado relevantes serviços aos seus associados e argumentou ser nobre a sua existência e causa.
Lei
Conforme o artigo 1º da Lei 91/1935, as pessoas jurídicas poderão obter o título de utilidade pública se “servirem desinteressadamente à coletividade” e se os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não forem remunerados.
