O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, emitiu nota para esclarecer, segundo a pasta, “fatos e informações distorcidas que estão sendo veiculadas sobre processo de estadualização do Hospital Municipal de Colinas”.
O fato que polemizou a questão foi a entrevista do secretário da Saúde, Edgar Tollini, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Tocantinense que jogou “água fria” no esperado anúncio da estadualização do hospital ser feito pelo governador Mauro Carlesse durante evento de consulta pública do PPA 2019-2020 que acontece na cidade nesta sexta-feira (13).
Secretário Edgar Tollini – Foto: Divulgação
O motivo destacado por Tollini que trava a estadualização do hospital da cidade seria a falta de orçamento. A promessa de unidade hospitalar regional em Colinas advém de um compromisso feito pelo próprio governador, ainda no mês de abril do ano passado, com a população da cidade e dos municípios circunvizinhos, via decreto. Mas ainda não existe uma data definida.
O que diz a nota
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio de nota, destacou que o Decreto do Governador do Estado, Mauro Carlesse, de 20 de abril de 2018 criou na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde o Hospital Regional de Colinas e determinou as providências para que seja realizada a transferência da gestão que, segundo a pasta está ocorrendo regularmente.
Conforme o documento, o governo informa que no próprio decreto foi instituída uma comissão de estudos técnicos para implementação e identificação de infraestrutura, equipamentos, recursos orçamentários e humanos, dentre outros necessários para garantir a oferta de serviços aos cidadãos do município e região. A comissão é formada pela Secretaria de Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Ainda segundo a nota, “a estadualização do Hospital Municipal de Colinas é um compromisso do Governador do Estado. O secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini está trabalhando neste compromisso dentro da legalidade e tomando todas as medidas necessárias que o serviço requer”.
Rebate
Apesar do governo do estado dizer rechaçar “qualquer tentativa de se levantar polêmicas e factoides com assuntos de extrema importância como é a gestão pública de Saúde”, o ponto crucial que pode travar a estadualização do hospital de Colinas e a falta de orçamento que não foi devidamente esclarecida na nota.
O que fica subentendido que o governo está tentando demonstrar esforços, mas o orçamento ainda aperta. O contexto que fica podemos resumir em um diálogo de botequim:
– Estadualização sai?
– Sai sim, só não me pergunte quando!
Confira a nota na integra
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) vem esclarecer fatos e informações distorcidas que estão sendo veiculadas sobre processo de estadualização do Hospital Municipal de Colinas:
• O Decreto do Governador do Estado, Mauro Carlesse, nº 5.806 de 20 de abril de 2018 criou na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde o Hospital Regional de Colinas e determinou as providências para que seja realizada a transferência da gestão que está ocorrendo regularmente;
• No próprio decreto foi instituída uma comissão de estudos técnicos para implementação e identificação de infraestrutura, equipamentos, recursos orçamentários e humanos, dentre outros necessários para garantir a oferta de serviços aos cidadãos do município e região. A comissão é formada pela Secretaria de Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Orçamento;
• Este trabalho está em andamento, alguns estudos já foram feitos sobre a infraestrutura da unidade, levantamento patrimonial, de recursos humanos, definição do porte e perfil assistencial do hospital e outros estão em fase de finalização como orçamento e financeiro, para realizar a transição, que deverá ser acordada entre as gestões municipal e estadual;
• O processo de estadualização já foi aprovado pelo órgão colegiado e de controle do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e passará pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), além de fazer compor também no Plano Plurianual (PPA), nas leis específicas – Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Plano Estadual de Saúde – PES e Programação Anual de Saúde – PAS conforme legislações vigentes do SUS;
• A estadualização do Hospital Municipal de Colinas é um compromisso do Governador do Estado. O secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini está trabalhando neste compromisso dentro da legalidade e tomando todas as medidas necessárias que o serviço requer;
• A SES rechaça qualquer tentativa de se levantar polêmicas e factoides com assuntos de extrema importância como é a gestão pública de Saúde.
• Atualmente a Secretaria de Saúde está honrando todos os compromissos firmados, pagou repasses aos municípios que estavam atrasados há anos e mantém os atuais em dia. A rede hospitalar está com 80% dos estoques abastecidos e hoje, temos uma taxa de 92% compromissos assumidos sendo pagos, diferente de 2018, no mesmo período onde tínhamos uma taxa de apenas 46% de pagamentos efetivados, isso demonstra o compromisso desta gestão com a Saúde Pública; o que tem aumentado à credibilidade do Estado frente aos fornecedores e prestadores de serviços, trabalho este que se transforma em melhorias nos atendimentos prestados à população.
Palmas/TO, 12 de setembro de 2019.
