Após serem lidos em plenário, os ofícios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), correspondentes à prestação de contas do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), foram encaminhados para relatoria na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Na última quarta-feira, 11, o presidente da Comissão, deputado estadual Nilton Franco (MDB), avocou para si a relatoria das contas referentes ao ano de 2017 e nomeou o deputado estadual, Issam Saado (PV) para as de 2016.
Debate na Casa
As contas de Miranda são alvo de constantes debates nas últimas semanas. Iniciado pelo deputado Zé Roberto (PT) que, em defesa da obrigação constitucional do pagamento de emendas parlamentares impositivas, criticou o ex-governador e afirmou que votaria pela reprovação das contas caso não fossem pagas. “Eu sei o constrangimento de alguns colegas a votarem contra as contas do ex-governador, mas meu voto é para reprovar, porque ele não cumpriu a constituição”, declarou.
O deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) acompanhou Zé Roberto e também se posicionou de forma contrária.
Em defesa de Marcelo Miranda, o deputado estadual Elenil da Penha (MDB) alegou que é importante considerar o parecer favorável do TCE-TO. “Na hora da votação do balancete, eu considero sagrado, principalmente quando este balancete vem pelo órgão técnico orientado para a aprovação”, defendeu.
Regimentalmente, o relator terá prazo de 30 dias para apresentar o parecer. Se rejeitado na comissão, poderá ser designado um novo relator pelo Presidente, que dará o ponto de vista vencedor no prazo 15 dias conforme art.183.
