A Câmara Municipal de Couto Magalhães realiza nesta sexta-feira, 08, uma sessão para segunda votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer a doação de lotes do loteamento Cruzaltina, localizado na zona urbana do município para famílias que moram no local (Projeto de Lei nº 18,de 23 de outubro de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal).
A doação dos lotes irá beneficiar diretamente 150 famílias que possuem residência em terrenos públicos localizados no assentamento. Com a autorização, as famílias poderão emitir o título definitivo de propriedade em cartório, tornando-se donas dos imóveis. O projeto “ Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno urbano para fim de legitimação de posse e toma outras providências”, diz o texto.
Após a sessão de votação, o prefeito Ezequiel Guimarães Costa irá sancionar o projeto de lei e, em seguida, fazer a entrega das autorizações às famílias beneficiadas.
A sessão da Câmara Municipal de Couto Magalhães acontece nesta sexta-feira, às 19h, no Centro Cultural Mais Educação.
