O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins condenou a prefeitura de Colinas do Tocantins, em um processo de terceirização da folha de pagamento do funcionalismo ainda do exercício de 2017 sem licitação no valor de R$ 10.362.600,00. A denúncia partiu do vereador Leandro Coutinho (PT).
Conforme a decisão foram condenados o prefeito Adriano Rabelo da Silva, Viviane Fernandes ex-secretária de administração na época, Michela Almeida Cunha Rabelo secretária de Assistência Social e terão que ressarcir o erário público devolvendo cada um o montante de R$ 602.328,05 e mais uma de R$ 30 mil reais cada um. Já aos cofres da Assistência Social o montante de R$ 213,781,60 terão que ser devolvidos e mais uma multa de R$ 10 mil reais.
Outro lado
Procurada pela redação do Diário Tocantinense a prefeitura de Colinas, afirmou por meio de nota que ainda não teria sido notificada da decisão e ainda esclarece que a denúncia é infundada visto que em relação a folha de pagamento do município (2017) tiveram todas as medidas aplicadas para sanar qualquer problema e que ainda não foram disponibilizados pelo órgão o teor da decisão em que condena os dirigentes e ex-dirigentes do executivo municipal.
Confira na íntegra a nota
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Colinas (TO) ressalta que não foi notificada ainda da decisão, sobre um texto que circula nas redes sociais, sobre processo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
Esclarece ainda que, essa denúncia de vereadores de oposição é infundada, visto que, em relação a folha de pagamento do Município (2017), citada no texto, na época, todas as medidas foram aplicadas para sanar qualquer problema.
Ainda não foram disponibilizados os votos do TCE/TO, mas assim que a Prefeitura tomar conhecimento, de teor que cita o prefeito Adriano Rabelo, a secretária de Assistência Social Michella Rabelo e a ex secretária de Administração Viviane Fernandes de Albuquerque, será apresentado recurso, para apreciação do processo do Tribunal de Contas.
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