Aconteceu nesta quarta-feira, 27 a primeira sessão extraordinária, da Câmara de vereadores de Colinas do Tocantins. No plenário foram apresentados três projetos do Executivo, dos quais dois foram aprovados por unanimidade e um, sobre parcelamento de débitos da previdência social do Ipasmu, foi rejeitado, por não conter explicações básicas no projeto de lei nº 002/2020. Com isso, essa foi a primeira derrota da gestão do Dr. Kasarin, que não conta com nenhum aliado, todos os treze vereadores são oposição, segundo eles ainda não está havendo diálogo.
De acordo com o jurídico da Câmara, os projetos: “Calendário fiscal de Tributos e Rendas do Município de Colinas do Tocantins – TO para o exercício de 2021” e do “Piso Salarial para os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Colinas do Tocantins, de R$ 1.550,00 foram aprovados.
Já o projeto do parcelamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que propõe parcelamento em sessenta vezes, foi reprovado nas comissões, com isso ele é arquivado e nem volta para o plenário.
Ainda de acordo com a Câmara, o executivo fez uma solicitação, mas teve a primeira derrota, porque as comissões entendeu que o processo veio sem qualquer informação adicional. Só disse que terá o parcelamento mas não explicou o porquê, e nem como seria esse tramite. Nem na justificativa o prefeito Dr. Kasarin (PSL), explica sobre a necessidade, do parcelamento.
O presidente da Casa de Leis, Leandro Coutinho (PT), disse que: “Nós vereadores vamos trabalhar de forma transparente e os projetos tem que ter justificativas plausíveis para serem aprovados e tem que seguir o regimento e protocolos. Vamos trabalhar de forma limpa e transparente e bons projetos, que são bons para a nossa comunidade, vamos votar, mas jamais vamos ser omissos no nosso direito de legislar. Fomos eleitos para ser representantes do povo, e devemos satisfação para todos”.
O Diário Tocantinense (DT) deixa o espaço aberto, para que a Dr. Kasarin comente o assunto.
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