O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, na noite de segunda-feira, 6, que o governo propôs zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis e compensar os estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em troca, a PEC destaca o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9% para uma alíquota extraordinária de 20%. Esse valor poderia subir para 30% no caso de a variação do preço do petróleo Brent ser superior a US$ 80 no semestre.
Para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto), Wilber Filho, a iniciativa é válida e busca tratar de questões sociais que afetam diretamente a vida de pessoas mais humildes. “É uma tentativa de estancar o problema, um problema, não só do Brasil, mas de origem mundial, que afeta diretamente os preços das comidas e por consequência acaba afetando os mais humildes”, explica Filho.
O presidente ainda explica que mesmo sendo uma proposta em ano eleitoral, tal demanda teria que ser pautada em algum momento. “O que se tem em mente é que a carga tributária de qualquer maneira terá que ser repensada no futuro e o governo atual deu o início para que a gente possa discutir a redução de carga tributária, algo nunca discutido antes desde a redemocratização.
Segundo ele, entender a necessidade da redução da carga tributária no país é um avanço. “A redução da carga tributária é um avanço e se faz necessária para que haja um desenvolvimento econômico mais sólido e robusto e que divida melhor as riquezas com os mais humildes”, conclui o presidente do Sindiposto.
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