Foi aprovado no Senado Federal na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que reajusta cerca de 18% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL foi aprovado com 51 votos a favor do reajuste, 18 contra e uma abstenção. Com isso o aumento de 18% prevê dos atuais 39.293,32 reais o aumento para 46.366,19 de forma escalonada.
Segundo a Constituição, o teto salarial do funcionalismo é definido pelos vencimentos dos magistrados do STF. Hoje, portanto, o limite é de 39,2 mil reais.
Com isso, o reajuste será escalonado da seguinte forma:
- 41.650,92 reais a partir de 1° de abril de 2023;
- 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024;
- 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025
Segundo uma análise do DT o impacto orçamentário estimado em 2023 é de cerca de R$ 254 milhões em relação aos ministros do STF, R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.
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