Foi aprovado, esta semana, na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, o Projeto de Lei de número 043/2023 que prevê a instituição do Programa Censo Inclusão no município. A Lei é de autoria do vereador Marcão.
O mapeamento tem o objetivo de identificar e cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem em Colinas do Tocantins. Segundo o texto, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para realizar o programa, o texto autoriza o Poder Executivo a realizar coleta de dados socioeconômicos sobre os tipos e graus de deficiência encontrados e informações necessárias que contribuam para a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida. A justificativa da proposta, como destaca o vereador, é buscar providenciar um atendimento melhor e mais rápido às demandas dessas pessoas, ampliando, assim, a inclusão no município.
“Portanto, é imprescindível que haja uma forma de inclusão regulamentada por lei, buscando ampliar todas as medidas e facilitar a vida de nossa população. O cadastramento e o mapeamento dos moradores deste município são de suma importância para atender suas necessidades por meio de políticas públicas adequadas”, afirma Marcão.
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