O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, realiza hoje (11), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-01/2023), que trata sobre as novas regras para a Previdência Social dos Servidores Públicos Estaduais. O texto foi enviado pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PDT).
O texto foi proposto após dezenas de discursões envolvendo sindicatos, deputados e o Palácio. A proposta foi enviada em 05 de dezembro deste ano. O executivo afirma que a proposta se adequa ao regime previdenciário estadual em comum acordo com a Emenda Federal de número 103/2019.
Também serão debatidos outros temas, como idade mínima para aposentadoria, regras de transição e impactos no Igreprev.
O DT acompanha a discussão da PEC.
Link para compartilhar:
