O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta terça-feira (2) com governadores e integrantes do governo federal para buscar um consenso sobre a proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, cuja soma é estimada em R$ 764,9 bilhões. A expectativa é que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho.
Pacheco também se reuniu com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP); o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para negociar a proposta. Os detalhes serão informados em uma entrevista coletiva na quarta-feira (3).
À tarde, houve uma reunião com os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Claudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Juntos, esses estados possuem quase 90% do total da dívida, R$ 683,9 bilhões. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também participou.
Uma das propostas discutidas foi a redução dos juros da dívida, atualmente corrigida pelo IPCA mais 4%. Os governadores sugerem uma taxa de 1% além do IPCA. Ronaldo Caiado afirmou que, em 2015, a dívida de todos os estados era de R$ 283 bilhões e, cinco anos depois, com o atual indexador, chegou a R$ 584 bilhões.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou o modelo atual: "Não é possível ter um indexador onde você paga em dia as parcelas e essa dívida aumenta. Não pode ter um nível de agiotagem como esse de você ter um aumento exponencial em que uma dívida de R$ 200 bilhões passa para R$ 500 bilhões, isso não é justo", disse.
O ministro Alexandre Padilha mencionou em uma entrevista em junho a conversão dos juros em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública. Parte do valor também seria destinada a um fundo nacional.
Outra proposta é a entrega de ativos dos estados para amortização da dívida, incluindo recebíveis, créditos judiciais, imóveis e empresas públicas. Romeu Zema destacou que, embora haja concordância sobre a cessão de ativos, o impacto ainda seria insuficiente para dívidas como a de Minas Gerais, que é de R$ 160 bilhões.
O pagamento da dívida de Minas Gerais está suspenso desde 2018 por decisão liminar do STF, com o prazo de suspensão terminando em 13 de julho. O governo pode pedir nova prorrogação.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, mencionou a tragédia ambiental ocorrida em abril e maio, quando enchentes devastaram várias cidades do estado, agravando a situação financeira. Leite ressaltou que o estado não tem incentivos como os da Zona Franca de Manaus ou royalties do petróleo.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou: "O Rio Grande do Sul é um estado que não tem royalties; não tem fundo constitucional; não tem zona franca; tem desafios gigantescos de uma máquina pública envelhecida e de um perfil demográfico que joga contra, porque nós temos maior percentual de idosos; que não está numa região próxima às regiões mais avançadas, do ponto de vista logístico, que tem ainda uma calamidade com a qual está convivendo e que ainda tem que fazer um pagamento à União, que consome 15% da sua receita corrente líquida."
Representantes dos estados endividados concordaram em utilizar os pagamentos de juros da dívida para investimentos em ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública. Rodrigo Pacheco prometeu apresentar um projeto com essas mudanças antes do recesso do Congresso Nacional, marcado para 17 de julho, com o objetivo de acelerar o debate e permitir que os recursos sejam utilizados nos estados o quanto antes.
O projeto também prevê que o valor original da dívida seja quitado com ativos dos estados, como empresas públicas, imóveis e participação no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, derivado da Reforma da Previdência. A proposta inclui ainda a alteração do indexador dos juros, que passaria de IPCA + 4% para IPCA + 3%, com uma parte dos 3% destinada a um fundo equalizador e o restante para investimentos nos três setores mencionados.
No caso de São Paulo, com uma dívida de R$ 280 bilhões com a União, cerca de R$ 20 bilhões são pagos anualmente em juros. Com a nova proposta, aproximadamente R$ 5 bilhões seriam debitados deste valor para investimentos nas áreas definidas.
A reunião contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, além do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Pacheco e assessores. Todos os presentes concordaram com a ideia.
A proposta precisa ser formalizada, passar pelo Congresso Nacional e ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovada, representará uma mudança significativa na gestão das dívidas estaduais e na alocação de recursos públicos.
(Fonte: Agência Senado)
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