De acordo com matéria veiculada no portal UOL, o site Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão da Justiça do Tocantins. O caso corre em segredo de Justiça e até o momento ninguém no site foi citado oficialmente.
Segundo a defesa de Kiko Nogueira, editor do DCM, o caso permanece sob sigilo judicial e o portal ainda não recebeu nenhuma citação formal. Os advogados estão tomando medidas para resolver a situação e denunciam a violação dos direitos de imprensa.
De acordo com o portal UOL, o processo foi movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL), candidata à Prefeitura de Palmas, após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro.
A decisão judicial menciona “tentativas infrutíferas” de contato com o DCM. O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou que foi “necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial”. O Ministério Público do Tocantins está investigando as alegações de que Janad Valcari utilizou shows da banda para um suposto esquema de abuso de poder.
Segundo apuração do UOL, Janad, como empresária dos músicos, assinou contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades que contrataram shows em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, a deputada enviou R$ 965 mil em emendas para essas mesmas cidades, o que configuraria crime.
Primeiro grau
Conforme informação contida em matéria no site Consultor Jurídico, a decisão foi tomada em primeiro grau, em processo que corre sob segredo de Justiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, havia determinado em novembro passado que reportagem fosse retirada do ar, quando acolheu solicitação da deputada de tutela antecipada.
Ainda segundo o site Consultor Jurídico, teriam acontecido várias tentativas de citação do portal. Como as tentativas de citação foram frustradas, a juíza determinou agora ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domínios de internet brasileiros, a derrubada de todo o site.
Ao site Consultor Jurídico, o advogado Francisco Ramos, que representa o DCM, será feito um pedido de reconsideração ao juízo de primeiro grau e também uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a decisão viola o entendimento da suprema corte brasileira.
Censura
O jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo, que recebeu manifestações de solidariedade de juristas e de pessoas da imprensa disse ao Consultor Jurídico que “É uma decisão política e um atentado grave à liberdade de expressão”.
Ataque à liberdade de imprensa
“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, mina sua credibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistema de Justiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de Justiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital.
O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galo de cantar. Velhos tempos, velhos dias”,
Os dois sites tentaram contato com a deputada Janad, com o Tribunal de Justiça do Tocantins e com a banda Barões da Pisadinha, que não responderam.
O colunista do UOL Leonardo Sakamoto considerou a decisão de derrubar o site todo totalmente absurda e sugeriu aos jornalistas que o assistiram para investigar o caso.
