O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo federal a abrir créditos extraordinários fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal. A decisão, assinada neste domingo (15), atende a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca recursos urgentes para enfrentar a crise ambiental agravada pela seca. Dino referiu-se à situação como uma “pandemia de incêndios” e ressaltou a necessidade de medidas imediatas para evitar maiores danos ambientais e econômicos.
No entanto, a decisão de liberar esses recursos fora do teto de gastos gerou preocupações fiscais. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) alertou o ministro que a retirada dessas despesas do limite fiscal poderia ter impactos significativos nas contas públicas, deteriorando o equilíbrio orçamentário. Esse alerta foi enviado ao ministro por meio de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que subsidiou a decisão de Dino ao analisar os potenciais riscos fiscais envolvidos na abertura do crédito extraordinário.
Apesar dos possíveis efeitos fiscais adversos, Dino defendeu que a suspensão temporária do limite de gastos para os últimos quatro meses de 2024 seria menos prejudicial à responsabilidade fiscal do que os danos causados pela destruição das áreas afetadas pelas queimadas. Ele afirmou que os impactos econômicos da perda de atividades produtivas nas regiões atingidas pelas secas e incêndios seriam muito mais graves a longo prazo, justificando a necessidade de ação imediata.
O documento de 40 páginas também menciona que a utilização dos créditos extraordinários será rigorosamente controlada pelos poderes Legislativo e Judiciário, assegurando transparência e rastreabilidade. Dino destacou que a preservação do meio ambiente é uma prioridade, tanto para a atual quanto para futuras gerações, e que o uso dos recursos deve seguir todas as regras constitucionais.
Além disso, a crise ambiental, que já consumiu uma área de 56.516 km² no Brasil em agosto, segundo o MapBiomas, colocou o governo em alerta para a necessidade de mobilizar recursos rapidamente. A decisão de Dino reforça a importância de uma resposta ágil diante de emergências ambientais, mesmo que isso implique flexibilizações temporárias nas regras fiscais.
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