Uma análise recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil deixou de arrecadar aproximadamente R$ 300 milhões em tributos devido à concessão de isenção fiscal aos líderes religiosos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, que ampliou a isenção de contribuições previdenciárias pagas por igrejas, foi revogada pela Receita Federal na última quarta-feira, 17.
O ato que beneficiou os líderes religiosos foi assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, às vésperas das eleições de 2022. Na época, Bolsonaro buscava solidificar o apoio do segmento evangélico para sua campanha de reeleição. No entanto, conforme apontado pelos técnicos da Receita, essa medida dispensou as igrejas do recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as prebendas, uma forma de remuneração especial paga às lideranças religiosas. .
Além disso, o relatório do TCU recomenda a abertura de uma sindicância contra Julio Cesar Vieira Gomes, a ser conduzida pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. O documento destaca que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais sem observar as formalidades legais e regulamentares, o que levanta a possibilidade de configuração de uma infração disciplinar e um ato de improbidade administrativa. Julio Cesar foi exonerado no final de maio de 2023, após solicitar seu desligamento em abril. No entanto, sua saída foi impedida pela atual gestão da Receita.
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