Prefeitos e prefeitas que integram a Comissão de Turismo da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se reuniram nesta quinta-feira, 22, com o secretário de Estado do Turismo (SETUR), Hercy Filho, para discutirem minuta de portaria estadual que traz critérios complementares para integração de Municípios no Mapa do Turismo.
A reunião foi convocada pelo secretário, que demonstrou a necessidade da ATM na discussão da minuta. "Não queremos fazer nenhuma reformulação na portaria relacionada ao Mapa do Turismo sem a participação dos Municípios. Queremos fazer de forma conjugada", disse o secretário, ao apresentar critérios e obrigações da legislação federal e das complementares definidas pelo Estado.
Complementares – Dentre os critérios complementares apresentados pelo Estado estão: Apresentar o relatório com evidências (fotos, vídeos) das atividades desenvolvidas, constantes no Plano Municipal de Turismo e/ou Plano de Trabalho do ano anterior; Para os municípios que fazem parte de Instância de Governança Regional (IGR) é necessário que comprove participação efetiva através da ata de reunião e lista de presença mais recentes, entre outros critérios.
Dois lados – O vice-presidente da ATM e prefeito de Rio dos Bois, Moacir Oliveira, frisou a importância da participação dos gestores municipais em discussões de critérios nos quais os Municípios serão obrigados a cumprir. “Muitas das vezes são apresentados critérios e obrigações inviáveis, nos quais as gestões precisam de grandes esforços para poder cumprir. Convocar a ATM é importante para que possamos fazer ajustes que contemplem os dois lados”, disse.
A equipe da SETUR apresentou os critérios complementares, lembrou da importância dos Municípios estarem dentro do Mapa do Turismo, principalmente para pontuação dentro do ICMS Ecológico, especificamente dentro do critério “Turismo Sustentável”.
Após a publicação da portaria pelo Estado, a ATM dará divulgação do documento, repassando o mesmo aos Municípios, e aos respectivos secretários municipais de Turismo ou responsável equivalente.
Mapa do Turismo
Segundo o Governo Federal, o Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área – recorte territorial – a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas e no repasse de recursos. Ao todo, 90% de recursos do Ministério do Turismo contemplam apenas os Municípios que encontram-se presentes nesse Mapa.
Prefeitos – Participaram da reunião os prefeitos Antônio Campos (Santa Tereza do Tocantins); Camila Fernandes (Miracema do Tocantins); Itair Martins (Rio Sono); Ivoneide Barreto (Itaguatins); Manoel Ferreira (Juarina); Moacir Oliveira (Rio dos Bois) e Paulo da Barra Bonita (Arapoema).
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