O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, na próxima quarta-feira, 6, um dos julgamentos mais polêmicos no Brasil: a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em especial da maconha. Deputado Eli Borges, em entrevista exclusiva ao Diário Tocantinense, expressa sua preocupação com as possíveis consequências dessa medida.
A pauta, que ficou conhecida como a “descriminalização da maconha”, foi pausada em agosto do ano passado após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo. No entanto, o tema retornou ao Supremo em dezembro, quando a nova data foi definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente da Bancada Evangélica, deputado federal Eli Borges, ele expressou preocupações sobre o possível desfecho do julgamento: “Nós temos um grande problema, é a interferência do STF no Legislativo, porque é o Legislativo que tem a competência por ser eleito pelo voto popular de tratar do assunto da descriminalização das drogas.”
Ele acrescentou: “Temos aí um primeiro problema, invasão de competência. A segunda coisa é que eles estão, não tratando apenas do uso, mas o tráfico de pequenas quantidades, definem lá em 50, 70, 30 gramas. Então o camarada, podendo traficar 5 pequenas quantidades, ele vai pegar. Lá no monte vender 50, pega mais 50, ao fim do dia ele vai ser traficante de grandes quantidades.”
A decisão do STF pode impactar significativamente o sistema legal brasileiro, uma vez que a descriminalização pode afetar o tratamento legal de indivíduos pegos com drogas para uso pessoal. O julgamento envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que trata do porte de drogas para consumo pessoal.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, proferido após a retomada do processo, foi mais restritivo que os anteriores, estabelecendo uma quantidade específica de maconha para a presunção de uso pessoal. Moraes ressaltou que diferenças de idade, escolaridade e cor influenciam na definição de usuário ou traficante, e que a presunção de usuário é relativa.
O julgamento ainda está em andamento, e o resultado final pode ter implicações significativas para a política de drogas do país.
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