O Projeto de Lei em discussão sobre a Reforma Tributária traz uma novidade significativa para o setor da aviação: a concessão de descontos de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para voos com origem ou destino em aeroportos regionais, visando favorecer áreas com menor fluxo aéreo e promover o desenvolvimento de municípios menos populosos.
A proposta não inclui voos entre grandes metrópoles e aeroportos de alto tráfego, como Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, não sendo contemplados com o desconto, estabelecendo uma diferenciação clara entre rotas de longa distância e voos regionais.
Veja abaixo a lista de aeroportos que não terão descontos, ou seja, a alíquota será cheia
- Aeródromo de Belém Novo (Porto Alegre)
- Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre)
- Novo Hamburgo Airport (Novo Hamburgo)
- Aeroporto Internacional Hercílio Luz (Florianópolis)
- Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba)
- Aeroporto de Bacacheri (Curitiba)
- Aeroporto de Congonhas (São Paulo)
- Aeroporto do Campo de Marte (São Paulo
- Aeroporto Internacional de Guarulhos (Guarulhos)
- Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas)
- Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais (Campinas)
- Aeroporto de Jacarepaguá – Roberto Marinho (Rio de Janeiro)
- Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro)
- Aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro)
- Aeroporto de Maricá (Maricá)
- Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte)
- Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Belo Horizonte)
- Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles (Vitória)
- Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília)
- Aeródromo Nacional de Aviação (Goiânia)
- Aeroporto Internacional Santa Genoveva (Goiânia)
- Aeroporto Brigadeiro Araripe de Macedo (Luziânia)
- Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães (Salvador)
- Aeroporto Internacional Gilberto Freyre (Recife)
Aeroporto Internacional Pinto Martins (Fortaleza)
Com essa medida, outros 474 aeródromos públicos serão beneficiados com uma alíquota de 15,9%, dentre eles o de Palmas, Brigadeiro Lysias Rodrigues.
Após as estimativa, as empresas aéreas, têm projetado um aumento de 315% na carga tributária da atividade caso não sejam efetivamente contempladas no regime de exceções;
A Abear, Associação Brasileira das Empresas Aéreas, chegou a afirmar no início do ano, em fevereiro, que o setor tem apresentado, por meio de dados, estudos e levantamentos realizados, os principais desafios enfrentados pela aviação brasileira, com o objetivo de desenvolver o mercado aéreo doméstico e, portanto, desenvolver o país econômica e socialmente.
Além disso, a associação afirmou que tem deixado o espaço aberto para negociações com o governo federal no que diz respeito às mudanças no setor de transporte aéreo no país.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), que representam mais de 320 empresas aéreas de 120 países, inclusive todas as empresas brasileiras e internacionais que operam no Brasil, esclarecem posição unificada do setor no que tange às pautas de extrema relevância para o modal aéreo e que estão em construtiva discussão com o governo federal.
O setor tem apresentado, por meio de dados, estudos e levantamentos realizados, os principais desafios enfrentados pela aviação brasileira, com o objetivo de desenvolver o mercado aéreo doméstico e, portanto, desenvolver o país econômica e socialmente. Dentre os pontos de relevância para atingir tal objetivo, se destacam o acesso ao crédito doméstico, com a criação de linhas de crédito direcionadas ao setor e a revisão na atual política de preços praticada para o combustível da aviação (QAV), com vistas a reduzir a elevada diferença entre o preço do QAV no Brasil e o preço observado nos demais países do mundo, resultando em um menor custo para se operar aeronaves no mercado doméstico, permitindo aumento de investimentos das empresas.
Ao contrário do que tem sido veiculado, as empresas aéreas brasileiras estão empenhadas no diálogo com o Governo Federal para melhorar o ambiente do setor e o acesso ao transporte aéreo, o que inclui os compromissos como o Programa Voa Brasil.
Reconhecemos o empenho que o governo federal tem desprendido em relação aos pontos acima apresentados e se mostrado sensível às pautas do setor, se dispondo a trabalhar em soluções conjuntas para estes temas, bem como a compreensão sobre o valor estratégico da aviação brasileira como vetor importante para a geração de empregos, o desenvolvimento das regiões menos conectadas e dinamização de setores da economia, como a exemplo do turismo, resultando no desenvolvimento socioeconômico do país como um todo.
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