A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos (Ajusp) emitiu, na manhã desta sexta-feira, 11, uma nota contundente denunciando os casos de assédio eleitoral que estariam ocorrendo em órgãos públicos do Poder Executivo tocantinense. A situação foi amplamente abordada na edição do *Em Off* de quinta-feira, 10, que já havia tratado de denúncias de servidores da Secretaria da Educação (Seduc). Conforme a Ajusp, há relatos de “coação, ameaça e intimidação” para que servidores votem na candidata apoiada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Essa candidata é a deputada estadual Janad Valcari (PL), escolhida pelo Palácio Araguaia para disputar a prefeitura de Palmas no segundo turno.
Assédio eleitoral à luz do dia
Na nota oficial, a Ajusp confirma o recebimento de inúmeras denúncias de servidores que relatam pressões indevidas dentro dos órgãos públicos. Os trabalhadores afirmam que têm sido constrangidos e ameaçados de demissão, seja de contratos temporários ou de cargos comissionados, caso não participem de reuniões políticas ou adesivem seus veículos com a propaganda de Janad Valcari. Segundo a entidade, os crimes eleitorais estariam ocorrendo de forma aberta, com a existência de listas que monitoram a presença dos servidores nos eventos de campanha.
“A liberdade do voto, pilar essencial da nossa democracia, está sendo violada com práticas que configuram assédio eleitoral, como já conscientizado amplamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos”, destaca o comunicado da associação. A Ajusp faz referência ao artigo 300 do Código Eleitoral, que tipifica como crime o uso da autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
A entidade reforça que essas práticas não apenas ferem a legislação vigente, mas atentam contra a liberdade de escolha dos servidores, os quais estariam sendo forçados a participar de atos de campanha sob ameaça de perderem seus empregos. “Os crimes vêm acontecendo à luz do dia”, reforça a Ajusp, mencionando que o assédio eleitoral está documentado em diversas denúncias.
Resposta da categoria
A Ajusp também aproveitou o comunicado para convocar os servidores públicos a denunciarem tais práticas, tanto à associação quanto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A nota ainda ressalta a relevância do voto do funcionalismo no segundo turno, lembrando que são mais de 30 mil servidores públicos estaduais que, junto de seus familiares, podem influenciar o resultado eleitoral.
“A resposta do servidor será fundamental nas urnas, no próximo dia 27 de outubro”, reforça a associação. Diante do cenário de pressões indevidas, a Ajusp apela para que os servidores demonstrem sua insatisfação com essas práticas eleitorais e votem contra a candidata apoiada pelo governo. “O voto é a forma de dizer um NÃO veemente e sonoro às condutas assediadoras que temos enfrentado.”
Leitura política do cenário
A denúncia da Ajusp insere-se em um contexto mais amplo de tensões políticas no Tocantins, onde o governador Wanderlei Barbosa tenta manter sua influência sobre a administração de Palmas. O apoio à candidatura de Janad Valcari faz parte dessa estratégia, mas as acusações de assédio eleitoral podem impactar negativamente o desempenho da candidata, particularmente entre o eleitorado composto por servidores públicos.
Conforme a análise de especialistas, o voto dos servidores será crucial no segundo turno, e as denúncias de coação podem acabar prejudicando a imagem da candidata, associando sua campanha a práticas ilícitas e moralmente questionáveis. As próximas semanas serão decisivas para definir o impacto das denúncias e se o governo estadual conseguirá reverter o desgaste causado pelas acusações.
Nota da Ajusp na íntegra:
Por meio desta, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO às condutas ilícitas e imorais que estão sendo praticadas dentro dos órgãos públicos do Governo do Estado, localizados em Palmas, com as mais diversas formas de coação, ameaça e intimidação para que os servidores públicos votem na candidata apoiada pelo Governador Wanderlei Barbosa para o segundo turno das eleições da Capital.
Assim como já denunciado por alguns órgãos da imprensa local, a AJUSP-TO confirma que também vem recebendo inúmeras denúncias por parte dos servidores públicos que relatam constrangimento e ameaça de demissão, seja de seus contratos ou de suas funções comissionadas, caso não participem das reuniões políticas e nem plotem (colocar adesivo) seus carros com a divulgação da candidata apoiada pelo Governador. Os crimes eleitorais vêm acontecendo à luz do dia, inclusive com a existência de listas para acompanhar nominalmente cada servidor, que esteja ou não participando dos atos de campanha.
A AJUSP-TO reitera que a prática configura ASSÉDIO ELEITORAL, um crime que vem sendo amplamente conscientizado e combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o país ao longo dos últimos anos. Segundo o artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, inclusive com pena de detenção, mais multa. Também é crime usar de grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger o eleitor é considerada crime.
O que se vê é que a legislação vigente garante explicitamente aos cidadãos a liberdade de escolha de seus candidatos, a liberdade de expressão e o livre exercício do voto. A liberdade do voto, portanto, constitui-se no pilar mais importante da nossa democracia, da soberania popular. Por isso, é preciso combater e denunciar qualquer tipo de conduta assediadora, seja praticada por quem for. E a AJUSP-TO, como entidade classista que defende a categoria, está alerta e convoca os servidores públicos a denunciarem os crimes eleitorais, tanto no âmbito da AJUSP-TO quanto também ao Ministério Público do Trabalho.
Por fim, cabe enfatizar que o voto do servidor público é importantíssimo nesse segundo turno, haja vista que somos mais de 30 mil pessoas, sem contar os familiares, residindo na Capital. E diante do cenário opressor que a categoria vem vivendo, a AJUSP-TO conclama os servidores públicos a darem uma resposta nas urnas, no próximo dia 27 de outubro, dizendo um NÃO veemente e sonoro à candidata apoiada pelo Governo do Estado. Assim ficará claro que o servidor público não compactua com condutas assediadoras e nem se submete a intimidação.
O DT solicitou duas vezes por e-mail a Secretária Estadual de Comunicação e ao Ministério Público Estadual uma vez, mais até o fechamento da pauta, não obteve resposta. O espaço continua aberto.
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