Diário Tocantinense –A Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (25), foi presidida pelo senador tocantinense Eduardo Gomes, que exerce interinamente a presidência da Casa. Também presidente do PL no Tocantins, o parlamentar conduziu a análise de propostas de impacto social, além de apresentar requerimento para homenagear a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) pelos seus 35 anos.
Entre os destaques da pauta, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que inclui o saneamento básico como um direito social assegurado pela Constituição Federal. A medida amplia o reconhecimento da importância do acesso à água e esgoto tratados como condição essencial para a dignidade humana.
Também foram analisados o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, que propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, e a Medida Provisória (MP) 1.275/2024, que libera recursos emergenciais para o estado do Rio Grande do Sul, atingido por desastres naturais.
🎓 Homenagem à Unitins
Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes propôs a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O requerimento foi aprovado pelos senadores.
A Unitins tem desempenhado papel fundamental na expansão do ensino superior público no estado, com destaque para cursos presenciais e a distância em diversas regiões tocantinenses. A homenagem ocorrerá em sessão futura, no plenário do Senado.
🗣️ Compromisso com pautas sociais
Em pronunciamento, Eduardo Gomes destacou a importância dos temas discutidos na sessão e reforçou o papel do Senado na promoção de políticas públicas de impacto direto na vida da população brasileira.
“O Senado Federal reafirma seu compromisso em discutir e aprovar medidas que garantam mais direitos e melhorias para os brasileiros. Hoje, tivemos uma agenda importante, com temas que vão desde o fortalecimento do saneamento básico até o reconhecimento da relevância da educação superior no Tocantins”, declarou.
Após a Ordem do Dia, senadores utilizaram a tribuna para tratar de outros temas relevantes ao país, como saúde, educação, infraestrutura e questões regionais.
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