Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 com foco em equilíbrio fiscal e modernização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual. A norma, que segue o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, estabelece uma meta fiscal neutra para o próximo ano, com tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 30,97 bilhões.

Além disso, a LDO estipula um déficit primário de R$ 6,21 bilhões no Programa de Dispêndios Globais, destinado às estatais federais não dependentes. Este cálculo exclui empresas como as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além de limitar despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a R$ 5 bilhões.

Inovações para maior eficiência orçamentária

Entre as principais inovações da LDO de 2025 está a possibilidade de o Poder Executivo ajustar anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) até 30 dias após a publicação de razões de veto, caso ocorram cortes de dotações orçamentárias. Além disso, a norma flexibiliza o controle de despesas primárias ao permitir alterações nos cronogramas de pagamento, desde que sejam respeitadas as regras fiscais e realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.

Essas medidas têm como objetivo modernizar a administração pública, alinhando metas fiscais à necessidade de execução eficiente do orçamento.

Compromisso com responsabilidade fiscal e estabilidade econômica

Com a sanção da LDO de 2025, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, buscando equilibrar receitas e despesas para assegurar a sustentabilidade econômica e viabilizar políticas públicas essenciais. “A previsibilidade e o alinhamento entre metas fiscais e orçamento são fundamentais para o crescimento sustentável e para a garantia de investimentos prioritários”, destacou o Ministério da Fazenda em nota.

Entenda as leis orçamentárias

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três principais instrumentos:

1. Plano Plurianual (PPA):
   Define o planejamento de médio prazo para um período de quatro anos, abrangendo ações estratégicas e objetivos governamentais. O PPA é elaborado no início de cada governo e promove a continuidade administrativa.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
   Estabelece as metas fiscais e as prioridades para o exercício financeiro seguinte. É a base para equilibrar receitas e despesas e serve como guia para a elaboração da LOA.
3. Lei Orçamentária Anual (LOA):
   Detalha as receitas e despesas previstas para o ano fiscal, orientando a execução do orçamento federal.

Impactos e desafios para 2025

A sanção da LDO reforça o compromisso do governo em manter o equilíbrio fiscal em um cenário de recuperação econômica e implementação de projetos estratégicos, como o PAC. No entanto, o governo enfrentará desafios na execução de suas metas, principalmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal.

Com medidas inovadoras e maior flexibilidade para ajustar o orçamento às realidades do país, a LDO de 2025 busca assegurar a estabilidade econômica e criar as bases para um crescimento sustentável no próximo ano.