A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas. As acusações incluem crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa armada. Entre os denunciados estão ex-ministros e altos oficiais militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Especialistas em direito constitucional avaliam que os atos descritos na denúncia não se limitam a meras preparações para um golpe, mas configuram ações em andamento para subverter a ordem democrática. O constitucionalista Lenio Streck destaca que “tentar derrubar a democracia” já constitui a consumação do ato criminoso, enfatizando que a tentativa implica a realização de qualquer ato que conduza ao objetivo ilícito.
Organizações da sociedade civil que defendem a democracia consideram que a denúncia da PGR expõe de forma clara a tentativa de golpe no Brasil e revela os ataques à normalidade democrática no país. Essas entidades ressaltam a importância de uma resposta institucional firme para preservar o Estado Democrático de Direito.
A defesa de Jair Bolsonaro nega seu envolvimento em qualquer trama golpista. Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam”.
Com a apresentação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas manifestações e eventuais contestações. Após esse período, a PGR terá cinco dias para responder aos questionamentos. Não há prazo definido para que o ministro analise a acusação e os argumentos da defesa. Quando o caso estiver pronto para julgamento, a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a abertura de ação penal.
Se a denúncia for aceita, inicia-se uma ação penal com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação. As penas para os crimes imputados podem variar significativamente. Advogados consultados estimam que, se condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar uma pena que varia de 20 a 43 anos de prisão.
Este caso representa um marco significativo na história política e jurídica do Brasil, refletindo os desafios enfrentados pelo país na manutenção e defesa de suas instituições democráticas.
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