O governo federal estuda implementar, até 2026, um modelo de passaporte digital com embarque 100% biométrico nos principais aeroportos do país. A proposta, que envolve a Infraero, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), prevê a substituição de documentos impressos por reconhecimento facial integrado a bancos de dados oficiais.
O sistema já está em fase piloto em aeroportos como o de Brasília, Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), com testes realizados em parceria com companhias aéreas como Latam, Gol e Azul. A tecnologia permite que passageiros embarquem sem apresentar documentos físicos, utilizando apenas a biometria facial validada previamente no check-in.
“A ideia é que o rosto do passageiro funcione como um passaporte digital, eliminando a necessidade de papelada e tornando o processo mais ágil e seguro”, explica o delegado Márcio Nunes, responsável pelo setor de controle migratório da PF. Segundo ele, o modelo brasileiro segue padrões internacionais de segurança e atende aos protocolos da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional).
A ANAC, que coordena os testes em parceria com empresas de tecnologia e operadoras aeroportuárias, afirmou que o sistema poderá ser expandido para voos internacionais. “Estamos avaliando os impactos operacionais e regulatórios. O uso de biometria reduz filas, melhora a experiência do passageiro e permite mais eficiência na gestão aeroportuária”, disse a agência, por nota.
Além da eficiência, o modelo levanta questões sobre privacidade e proteção de dados. Especialistas em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) alertam para a necessidade de critérios rigorosos de consentimento e armazenamento de imagens. “O uso de reconhecimento facial em larga escala exige governança transparente, auditorias frequentes e mecanismos de exclusão dos dados após o uso”, afirma o advogado Bruno Oliveira, professor de direito digital da FGV.
Para ele, é fundamental que o passageiro tenha controle sobre o uso de seus dados biométricos. “O consentimento precisa ser informado, livre e revogável. E a base legal do tratamento deve ser clara, inclusive para evitar abusos futuros.”
O Ministério da Justiça, responsável pela coordenação da política de imigração, sinalizou apoio ao projeto. Internamente, técnicos defendem que o Brasil siga o modelo europeu, onde o uso de e-Gates — portões de embarque automáticos com reconhecimento facial — já é padrão em países como Portugal, França e Alemanha.
No entanto, o desafio é de infraestrutura. Segundo relatório recente da Infraero, apenas 9 dos 45 aeroportos sob sua gestão possuem estrutura mínima para testes em larga escala. A estimativa é de que a instalação completa da tecnologia exija investimentos superiores a R$ 350 milhões.
A previsão oficial é que a primeira fase da implementação nacional ocorra até o segundo semestre de 2026, com prioridade para aeroportos internacionais e terminais de maior fluxo. A segunda fase, prevista para 2027, incluiria aeroportos regionais.
Segundo levantamento da ANAC, mais de 110 milhões de passageiros utilizaram o transporte aéreo em 2023. Com a biometria facial, estima-se que o tempo de embarque seja reduzido em até 40%.
“Vamos ter uma aviação mais conectada, segura e moderna, alinhada com as tendências globais”, conclui o diretor de operações da Infraero, Rafael Costa.
A proposta ainda será submetida a consulta pública no segundo semestre deste ano.
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