Deputado do Tocantins atua em comissões estratégicas da Câmara e acompanha propostas com impacto direto na vida de famílias brasileiras
Em uma semana marcada por votações decisivas e debates estratégicos, o deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil – TO) intensifica sua atuação no Congresso Nacional com foco em três eixos considerados sensíveis para a população: assistência social, responsabilidade ambiental e defesa dos consumidores. A presença ativa nas comissões temáticas da Câmara reforça o papel do parlamentar como articulador de medidas que buscam ampliar direitos e corrigir desigualdades estruturais.
Atualização da LOAS avança com foco em famílias invisíveis
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), Gaguim acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 3820/2023, que propõe uma atualização na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). O texto prevê a adoção da busca ativa como estratégia permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo que o Estado identifique e atenda famílias em situação de vulnerabilidade que, até hoje, permanecem fora da rede de proteção.
A proposta recebeu parecer favorável com substitutivo e pode ampliar significativamente o alcance de benefícios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas locais. Para Gaguim, trata-se de uma ação essencial para “fechar lacunas históricas da política pública e combater a exclusão social de forma efetiva”.
Desconto no Imposto de Renda para quem reduzir emissões
Na pauta ambiental, o parlamentar atua na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde tramita o PL nº 2012/2021. A proposta inova ao criar um mecanismo de incentivo fiscal voltado ao comportamento ambiental do cidadão: quem comprovar redução contínua de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) poderá receber descontos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A medida busca estimular práticas sustentáveis como o uso de transporte coletivo, redução do consumo de combustíveis fósseis, eficiência energética e adoção de tecnologias limpas. O projeto recebeu parecer técnico favorável e é apontado como um passo relevante na modernização da política ambiental brasileira.
Contas essenciais com prazo estendido em emergências
Gaguim também acompanha de perto o PL nº 3172/2019, em discussão na Comissão de Comunicação (CCOM). O texto trata do adiamento do vencimento de faturas de serviços essenciais — como energia, água, internet e telefonia — durante períodos de calamidade pública ou emergência sanitária, como enchentes ou pandemias.
O projeto, que tramita apensado a outras três propostas de mesmo teor, visa proteger os consumidores mais vulneráveis diante de eventos imprevistos. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável, e a expectativa é de avanço rápido da pauta nas próximas sessões.
Compromisso com resultados e impacto direto
Ao comentar sua agenda legislativa, Gaguim destacou o caráter prático de sua atuação:
“Estamos trabalhando com responsabilidade, sensibilidade e foco nos reais problemas que afetam a vida do nosso povo. Cada um desses projetos tem potencial de transformar vidas e garantir mais dignidade, seja por meio da assistência social, da sustentabilidade ou da defesa do consumidor”, afirmou.
Com atuação constante nas principais comissões da Câmara, o deputado se consolida como um dos quadros mais ativos da bancada do Tocantins, com trânsito nacional e atenção às urgências sociais do país.
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