Deputado tocantinense participa de comissões estratégicas e acompanha propostas que ampliam garantias sociais, ambientais e regulatórias
O deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) tem ampliado sua presença em comissões estratégicas da Câmara dos Deputados, reforçando seu perfil de parlamentar articulador em pautas sociais, ambientais e de defesa do consumidor. Nesta semana, Gaguim acompanhou o andamento de projetos de lei que tramitam nas comissões de Previdência e Assistência Social, Meio Ambiente e Comunicação, temas que considera estruturantes para o país.
Políticas sociais com foco em famílias invisíveis
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), Gaguim acompanha a tramitação do Projeto de Lei 3820/2023, que propõe uma atualização na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O texto sugere a inclusão da estratégia de busca ativa no rol das diretrizes da assistência social, para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não acessam os programas do Estado.
O parecer do relator foi favorável, com apresentação de substitutivo. A proposta é vista como um avanço no enfrentamento à exclusão social, ao tornar mais proativa a ação do Estado na proteção de cidadãos em risco.
“Esse projeto reconhece que não basta o benefício existir. É preciso alcançar quem mais precisa”, afirma Gaguim.
Incentivo fiscal para reduzir emissão de carbono
Já na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o deputado acompanha o debate em torno do PL 2012/2021, que institui um incentivo tributário inédito: a possibilidade de abatimento no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que comprovarem redução contínua na emissão de gases de efeito estufa (GEE).
A proposta alinha a política ambiental à estrutura tributária nacional, incentivando ações cotidianas sustentáveis, como menor consumo de combustíveis fósseis, descarte adequado de resíduos e uso racional de energia.
“É uma proposta que estimula responsabilidade ambiental no nível individual, sem recorrer a obrigações compulsórias. Trata-se de construir uma consciência fiscal verde”, destacou o parlamentar.
Garantia de serviços essenciais em tempos de crise
Na Comissão de Comunicação (CCOM), Gaguim tem acompanhado de perto o PL 3172/2019, que propõe o adiamento do vencimento de contas de serviços essenciais — como água, luz, internet e telefonia — em situações de emergência, como pandemias, desastres naturais ou crises climáticas. O texto tramita com outras três propostas apensadas, todas voltadas à proteção dos direitos do consumidor.
O relator da matéria, deputado Cleber Verde (MDB-MA), emitiu parecer favorável, defendendo que a medida fortalece o direito à continuidade dos serviços essenciais em momentos críticos, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Compromisso com a agenda pública
Ao comentar sua atuação em múltiplas frentes, Gaguim reforçou o caráter transversal de seu mandato:
“Estamos aqui para trabalhar pelas pessoas. Projetos como esses são fundamentais para promover justiça social, garantir direitos básicos e incentivar ações sustentáveis. Nosso compromisso é com a dignidade e o bem-estar da sociedade”, declarou.
Com presença ativa e trânsito político em diversos grupos da Câmara, Carlos Gaguim consolida-se como um dos parlamentares mais atuantes da bancada tocantinense. Sua agenda legislativa tem como eixo central a modernização das políticas públicas e o fortalecimento da cidadania, especialmente em temas que afetam diretamente o cotidiano da população.
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