A eleição da mesa diretora da Câmara de Palmas realizada em 30 de junho de 2022, que definiu José do Lago Folha Filho (PSDB) como presidente, revelou práticas incomuns de controle de votos entre vereadores e candidatos. A vitória apertada, por 10 votos a 9 sobre o então veterano Jucelino Rodrigues (PL), desencadeou uma ação judicial que expôs estratégias utilizadas nos bastidores para verificar fidelidade dos aliados políticos.
Quebra de sigilo eleitoral: o cerne da disputa
A principal controvérsia judicial envolveu três votos que apresentaram marcas fora do campo destinado à escolha do candidato. Para Jucelino Rodrigues, essas marcações configuraram quebra de sigilo da eleição, prática proibida pelo regimento interno e pela legislação. O argumento central era de que essas marcas revelavam um mecanismo de controle político, permitindo aos candidatos saber quais vereadores votaram conforme o acordo firmado.
A ação foi inicialmente julgada pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, sob o juiz William Trigilio da Silva, que considerou os votos nulos e declarou a invalidade da eleição. Contudo, em instância superior, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão, permitindo que José do Lago Folha Filho concluísse seu mandato como presidente da Câmara.
Como funciona o sistema de combinação de votos
O processo revelou um esquema de marcação personalizada nas cédulas que vai além do simples registro do voto. Segundo documentos do processo, cada vereador aliado recebia uma instrução específica sobre como marcar sua cédula dentro do campo de escolha. A marcação era acordada previamente, servindo como um método de conferência posterior.
- Identificação de aliados e traidores: Cada vereador utilizava um tipo de marca ou símbolo na cédula, previamente combinado com o candidato à presidência. Assim, após a apuração, era possível identificar quem havia votado de acordo com o combinado e quem optou por romper o acordo.
- Marcas fora do campo permitido: No caso específico de 2022, três cédulas apresentaram marcas fora do campo destinado à votação, o que gerou o questionamento legal.
Implicações políticas e éticas
A prática de controle de votos nas eleições da mesa diretora levanta sérias questões éticas e legais. A essência de uma votação secreta é garantir que os eleitores (no caso, os vereadores) possam exercer sua escolha sem medo de represálias ou pressões políticas. O uso de marcações para conferência de fidelidade política desafia esse princípio, criando um ambiente de desconfiança e manipulação.
Essa dinâmica reforça o poder dos grupos políticos que dominam a Câmara, permitindo que líderes monitorem e mantenham controle sobre suas bases aliadas. Além disso, expõe os vereadores a uma espécie de vigilância política, comprometendo sua liberdade de escolha.
O impacto para futuras eleições
Apesar de a decisão do STF ter validado o mandato de Folha Filho, o caso expôs uma prática que pode continuar a influenciar eleições futuras na Câmara de Palmas e em outras casas legislativas do Brasil. O uso de cédulas marcadas para controle interno é um fenômeno que, segundo especialistas, pode estar disseminado em diversos parlamentos municipais e estaduais.
Com a eleição de novas mesas diretoras programadas para o início de 2025, o caso de 2022 levanta um alerta para a necessidade de maior fiscalização e transparência nos processos eleitorais internos das câmaras legislativas.
A revelação das práticas de controle de votos na Câmara de Palmas serve como um exemplo preocupante dos bastidores políticos brasileiros. Embora garantias legais tenham sido asseguradas ao atual presidente, o episódio expõe um sistema que coloca em xeque a integridade e a autonomia dos processos legislativos. Cabe agora às autoridades e à sociedade civil monitorarem e exigirem práticas mais transparentes e éticas para o fortalecimento da democracia local.
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