Após intensa disseminação de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15/01) a revogação do ato normativo que ampliava o monitoramento de transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que também revelaram a elaboração de uma Medida Provisória (MP) para reforçar princípios fundamentais sobre o uso do Pix.
O Que Mudou com a Revogação
A instrução normativa havia gerado polêmica ao prever a obrigatoriedade de informar à Receita transações via Pix que somassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Embora a medida tivesse como objetivo combater grandes sonegadores, a repercussão negativa levou à percepção de que trabalhadores informais e pequenas empresas seriam penalizados.
A nova MP trará mudanças importantes:
- Garantia de Sigilo Bancário: O sigilo das transações via Pix será reforçado para evitar interpretações equivocadas.
- Proibição de Cobrança Diferenciada: Comerciantes não poderão cobrar valores diferentes para pagamentos em Pix e em dinheiro.
- Gratuidade do Pix: A modalidade continuará sendo gratuita para pessoas físicas, reafirmando seu caráter inclusivo.
Declarações do Governo
Robinson Barreirinhas explicou que a revogação se deu para evitar distorções na interpretação da norma:
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos de criminosos inescrupulosos e não prejudicar a tramitação da medida provisória.”
Fernando Haddad reforçou que a MP busca extinguir a onda de fake news e proteger a economia popular:
“A medida provisória reforça princípios já existentes, deixando claro que o Pix é equivalente ao pagamento em dinheiro. O pequeno comerciante e a dona de casa terão garantias de que não haverá cobranças diferenciadas ou distorções no uso do Pix.”
Fake News e Impacto na Economia
Desde o início do ano, notícias falsas têm circulado nas redes sociais, afirmando que o governo implementaria taxas ou tributos sobre transações via Pix. Essas informações geraram apreensão entre pequenos empreendedores e consumidores, prejudicando a percepção pública sobre a ferramenta de pagamentos.
Haddad negou que a revogação seja uma derrota para as fake news, destacando que a medida é preventiva:
“Isso não é uma derrota, mas sim uma maneira de evitar que a norma seja usada como justificativa para postergar a discussão da MP no Congresso Nacional.”
Próximos Passos
A Medida Provisória será apresentada ao Congresso nos próximos dias e deverá ser discutida em regime de urgência. O governo busca garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta de inclusão financeira, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo a igualdade de condições de pagamento.
A revogação do ato normativo e a criação de uma MP demonstram o compromisso do governo federal com a proteção do Pix como sistema de pagamento seguro, gratuito e acessível. A medida visa dissipar equívocos e assegurar que a ferramenta continue sendo um pilar da economia digital no Brasil, atendendo tanto consumidores quanto pequenos empreendedores.
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